Decisão proferida na 1ª Vara do Júri de Porto Alegre (RS), aceitou ontem (23) a denúncia (acusação formal) contra o funcionário do Banco Central Ricardo Neis, 47 de idade, pelo atropelamento de 17 ciclistas em fevereiro.
Segundo a juíza Rosane Michels, há indícios suficientes de autoria - depoimentos prestados pelas
vítimas e pelo acusado. "A conduta do ora réu violou as normas de segurança no trânsito, pondo em risco a ordem pública, pelo que entendo cabível a medida cautelar pleiteada", afirmou na decisão.
O caso gerou forte comoção em Porto Alegre porque as vítimas participavam de uma pedalada organizada pelo grupo Massa Crítica, que defende o uso de bicicletas no trânsito.
Para a promotora Lúcia Callegari, houve "17 tentativas de homicídio foram triplamente qualificadas, isto é, agravadas por três circunstâncias: o motivo dos crimes foi considerado fútil, o motorista pôs em perigo a todos que estavam na rua e as vítimas não tiveram chance de defesa porque foram atingidas pelas costas".
A tese da Promotoria se sustenta no entendimento de que Ricardo Neis, ao acelerar seu carro contra uma massa de ciclistas, deu início ao ato de matar, mas as vítimas se salvaram porque usavam equipamentos de segurança e foram socorridas com rapidez.
Segundo nota divulgada pelo Ministério Público, a promotora atribuiu a Neis "extremo egoísmo e individualismo" porque teria se recusado a esperar que os ciclistas desobstruíssem a rua José do Patrocínio, onde ocorreu o incidente.
A Justiça decretou a prisão preventiva de Neis no início deste mês, e ele - depois de se internar num hospital - está agora no Presídio Central de Porto Alegre.
Com o recebimento da denúncia, começa a primeira fase do processo do júri. Proximamente, a juíza vai decidir - via sentença de pronúncia (ou não) - se o réu vai a júri popular.
Vídeos que flagram o momento do atropelamento, que feriu pelo menos 17 pessoas no dia 25 de fevereiro, são a principal evidência contra o motorista. "Pelas imagens, ele fez uso do automóvel como arma, foi isso o que nos levou a pedir a prisão preventiva", afirmou o delegado Gilberto Montenegro, ao fazer o pedido de prisão à Justiça.
Segundo ele, o número de vítimas pode chegar a 40 se forem contabilizadas, além dos atropelamentos pelo carro, as pessoas que se feriram com os choques entre as bicicletas.
O bancário afirmou em depoimento à polícia que acelerou contra os ciclistas para evitar um suposto "linchamento". O advogado Jair Antônio Jonco, que representa Neis, alegou que, embora já fosse esperado pela defesa, a prisão atual e antecipada é injusta porque o bancário servidor do Banco Central tem residência e trabalhos fixos e se apresentou espontaneamente à polícia para prestar esclarecimentos. (Proc. nº 21100177858).
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