Acordo judicial gaúcho resulta em campanha sobre trabalho cooperativo

O Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio da procuradora do trabalho Juliana Bortoncello Ferreira, firmou acordo judicial em ação civil pública (ACP) movida em face da Cooperativa de Prestação de Serviços Auxiliares Estrela Ltda. (Coprestrela), no dia 27, em audiência realizada na Vara do Trabalho de Estrela. Após anos de atuação irregular, a Coprestrela se comprometeu, no acordo, a extinguir formalmente e materialmente suas atividades no prazo máximo de 60 dias, declarando que seus associados não mais prestam serviços a terceiros por intermédio da cooperativa. Circunstância que se manterá inalterada.

Para reparar minimamente os danos denunciados, a ré também irá veicular em rádio e jornal de circulação no Vale do Taquari campanha de esclarecimento sobre o que vem a ser o trabalho cooperativado e suas características distintivas em relação ao vínculo de emprego. O material da campanha deve ter prévia aprovação do MPT.

Tal acordo judicial foi incentivado por TAC's firmados com várias tomadoras que celebravam contratos de prestação de serviços com a Coprestrela, a qual encaminhava ilegalmente trabalhadores para as empresas, em que ficou estabelecido a proibição de contratação de cooperativas para intermediação de mão de obra, afirma Juliana Bortoncello Ferreira. Caso haja descumprimento nas obrigações assumidas, o acordo fica sem efeito e o processo retorna à pauta para se dar prosseguimento.