Advogada gaúcha condenada a indenizar idosos por danos morais

A formulação de uma denunciação caluniosa (falsa denúncia) por estelionato feita por uma advogada gerou sua responsabilidade pessoal ao pagamento de reparação por danos morais a um casal de idosos. A decisão é da 10º Câmara Cível do TJRS que confirmou condenação proferida em primeiro grau, mas aumentou o valor da indenização de R$ 4 mil para R$ 20 mil a cada idoso. Com a honorária sucumbencial de 15%, a condenação chega a R$ 46 mil. Ainda não há trânsito em julgado da decisão.

Apesar de ter concordado com a contratação que não lhe trazia nenhum prejuízo, a advogada acusou os autores (Pérsio Massilon Pereira dos Santos e Maria Iolanda Souza dos Santos), de violação ao artigo 299 do Código Penal, o que gerou uma ação penal contra o casal absolvido a pedido do próprio Ministério Público Houve também ação cível julgada improcedente - da compradora contra os idosos, para ressarcimento do montante desembolsado para a quitação da dívida condominial.

Ao se sentirem ofendidos, os idosos moveram uma ação por danos morais contra a advogada. Em primeiro grau, o juiz de Mauricio da Costa Gamborgi, da 8ª Vara Cível de Porto Alegre, julgou procedente o pedido do casal, condenando a ré ao pagamento de indenização no valor de R$ 4 mil a cada um dos autores.

Autores e ré recorreram da decisão. Os idosos alegaram que o valor a ser pago pela ré deveria ser elevado, tendo em consideração a gravidade da denúncia caluniosa em face de duas pessoas idosas. A ré por sua vez, alegou que não houve chance de sua defesa - face ao julgamento antecipado da lide - já que todo o processo foi baseado na ação criminal e em ação anterior de indenização movida por ela contra o casal.

Porém, no entendimento da relatora do recurso, desembargadora Maria José Schmitt SantAnna, a ré agiu com culpa visando obter vantagem indevida, já que esta não pagou o valor total da venda do imóvel justamente para descontar o valor relativo à dívida e adimpli-la. Segundo a relatora, a conduta da ré é totalmente reprovável pelo aspecto vil e ardiloso, mas principalmente por se tratar de uma pessoa que tinha obrigação legal e profissional de repugnar esse tipo de agir, já que se trata de uma advogada. (Proc. nº 70038529343 com informações do TJRS e da redação do Espaço Vital).