Advogados da União mantém reforma do Aeoroporto de Guarulhos

Os Advogados da União lotados na Procuradoria-Regional da União em São Paulo, em célere e eficiente atuação conseguiram, antes mesmo da publicação de liminar deferida que suspendia obras de melhorias e construção de terminal remoto no aeroporto de Guarulhos, reverter a decisão junto ao Tribunal Regional Federal, demonstrando a grave lesão ao Estado decorrente do impedimento das obras, além dos evidentes prejúizos e atrasos daí decorrentes, em detrimento da população que utiliza o transporte aéreo.

Desta forma, segue mais um exemplo da Advocacia-Geral da União viabilizando políticas públicas, com a atuação da carreira de Advogadoa da União, em prol da sociedade.

Veja aíntegra de reportagem que foi destaque no O GLOBO:

Cassada liminar que pararia obras de Guarulhos

SAO PAULO. A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Infraero, estatal que administra os aeroportos do país, conseguiram no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo, cassar a liminar da juíza Louise Borer, da 6ª Vara Federal, que na última segunda-feira determinou a paralisação das obras de construção do terminal remoto do aeroporto internacional de Guarulhos. A decisão foi comunicada no início da noite de ontem. Também ficou sem efeito a proibição de a Infraero realizar pagamentos à construtora Delta, responsável pela obra. A inauguração do terminal, orçado em R$87 milhões, está prevista para dezembro.

A relatora do processo, desembargadora Marli Ferreira, acolheu os argumentos da Procuradoria Regional da União da 3ª Região (PRU3) e deferiu o pedido de efeito suspensivo apresentado pela AGU. A desembargadora disse em sua decisão que a paralisação dos trabalhos representaria "grave lesão ao Estado" e aos usuários do transporte aéreo. Ela concordou ainda com o caráter emergencial da obra, argumento utilizado pela Infraero para dispensar a licitação e contratar por carta-convite a construtora Delta.

A cassação da liminar ocorreu antes mesmo de as obras terem sido interrompidas. A liminar determinando a suspensão só foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOESP). E, por isso, a Delta estaria obrigada a parar os trabalhos em Guarulhos apenas a partir de amanhã.

Fonte: O GLOBO