Audiência Pública debate projetos de interesse dos servidores

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos da Câmara dos Deputados, realizou, dia 16, audiência pública para debater os PLs 330/06 e o PLP 554/10, ambos disciplinando os casos de concessão de aposentadoria especial para servidores públicos em atividade de risco, entre eles os Oficiais de Justiça. Os servidores dos Judiciários estaduais foram representados pela Federação Nacional dos Servidores do judiciário nos Estados (Fenajud).

Durante a audiência, os trabalhadores cobraram a rápida tramitação das matérias, já que desde 2006 as mesmas são discutidas na Casa. Lembraram, ainda, a importância de debater outros temas de interesse dos servidores, como a PEC 526/10, que busca garantir a participação dos servidores do Judiciário na escolha dos dirigentes de mesas diretoras dos tribunais; PEC 190/07, que prevê a criação do Estatuto Nacional dos Servidores do Judiciário; PEC 428/11, que defende a recomposição do CNJ com a participação de representantes dos trabalhadores, além de outras matérias que envolvem os trabalhadores do Judiciário.

Pelo Judiciário, além da Fenajud, estiveram presentes a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf) e Federação dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil (Fojebra), entre outras representando diversas categorias.

Assessoria de Comunicação

C/Informações da Fenajud