Caso Tim: Decon e OAB vão recorrer da decisão

A decisão do juiz da 3ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, Cid Peixoto do Amaral Netto, que tornou sem efeito a liminar que suspendia a venda de novas habilitações de linhas da operadora TIM no Ceará é contestada pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) e a Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE) que vão recorrer da decisão. Acho que a decisão foi precipitada, diz o presidente da Comissão da OAB-CE, advogado Eginardo Rolim, acrescentando que nem a concessionária nem a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) demonstraram que a empresa agora tem condições de atender, a contento, os seus quase três milhões de clientes no Ceará.

A TIM informa que seus mais de cinco mil pontos de vendas do Estado voltaram a atender à população. A operadora já está comercializando seus produtos e trabalha na atualização dos sistemas para que, gradativamente, todos os seus canais estejam aptos a fazer ativações de novas linhas, diz a nota da área de Relações com a Imprensa & Sustentabilidade , enviada ao O POVO ontem.

Adianta que é uma das operadoras que mais investe em infraestrutura no Brasil e os recursos destinados à estruturação e à manutenção da rede vêm aumentando ano a ano. O valor total programado para este ano é de R$ 2,9 bilhões no País, sendo 85% deste valor direcionados para infraestrutura. No triênio 2011-2013, a previsão de investimento é de R$ 8,5 bilhões.

Agravo

Segundo Eginardo Rolim, O Decon e a OAB-CE vão entrar com um agravo de instrumento porque não está provado que a rede da TIM agora é suficiente para atender os clientes e que os problemas que provocaram a ação civil pública foram resolvidos. Destaca que para liberar as vendas da operadora, suspensas desde o início de junho passado, é fundamental saber se o plano apresentado entrou em operação e se é suficiente para dar vazão à demanda.

De acordo com o processo (nº 481267-98.2011.8.06.0001/0), a proibição seria mantida enquanto não se comprovasse que foram instalados e estão em perfeito funcionamento os equipamentos necessários e suficientes para atender às demandas dos consumidores. Além disso, a TIM precisaria apresentar projeto de ampliação da rede. A decisão do juiz foi tomada depois que a Anatel encaminhou o projeto de ampliação apresentado pela empresa.

O quê

ENTENDA A NOTÍCIA

Na luta pela melhoria do serviço de telefonia móvel ou celular no Brasil, que é caro e de baixa qualidade, os clientes só têm os órgãos de defesa do consumidor. E estes só têm a Justiça. Os problemas estão em todas as operadoras.

NÚMEROS

2,9

BILHÕES DE REAIS

é o estimado em investimentos no Brasil este ano, segundo a TIM.

85%

VALOR

Do total investido, 85% serão destinados para infraestrutura.

SAIBA MAIS

Em 8/6/11, depois de muitas reclamações de consumidores, o Decon e a Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-CE entraram com ação civil contra a operadora TIM.

No dia 10/6/11 o juiz da 3ª Vara Cível de Fortaleza, Cid Peixoto do Amaral Netto, concedeu liminar determinando que a TIM suspendesse a venda de novas habilitações de linhas da operadora no Ceará. Também exigiu que apresentasse um plano de expansão da rede em 30 dias.

Em 21/6/2011, o desembargador Clécil Aguiar de Magalhães, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, analisou o recurso da operadora e decidiu manter a liminar.

No dia 5/8/11, o gerente do Escritório Regional da Anatel no Ceará, José Everardo de Sousa Leite, encaminhou à 3ª Vara Cível de Fortaleza relatório com o plano e expansão apresentado pela TIM.

Na quarta-feira, 10/8, o juiz Cid Peixoto do Amaral Netto tornou sem efeito a liminar que suspendia a venda de novas habilitações.

Fonte: O Povo (12/08/11)