CCJ do Senado aprova mais 12 desembargadores para o TRT-4
06/05/2011 09:57
O Congresso Nacional está prestes a aprovar projeto de lei (nº 6/2011), de interesse da Justiça do Trabalho do RS.
De relatoria do senador Luiz Henrique (PMDB-SC), o projeto cria 12 cargos de juiz de tribunal (na prática eles são chamados de desembargadores do Trabalho), 27 cargos em comissão e 78 funções comissionadas para o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS).
Já houve a aprovação pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) do Senado Federal. O texto segue para o Plenário da Casa.
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