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Porto Velho, 20 de maio de 2011

NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS

OAB divulga lista de aprovados na 2ª fase do Exame de Ordem

A FGV (Fundação Getúlio Vargas) divulgou na noite desta quinta-feira (19/5) o resultado da segunda fase do Exame de Ordem Unificado 2010.3. A lista preliminar traz os aprovados na prova prático-profissional, realizada no último dia 27 de março. Leia mais

Deputado Euclides Maciel propõe título de Cidadão de Rondônia ao Juiz Sérgio William

O Juiz de Direito Sérgio William Domingues Teixeira receberá o título honorífico de "Cidadão do Estado de Rondônia", aprovado pela Assembleia Legislativa por indicação do deputado Euclides Maciel (PSDB) em função dos grandes serviços prestados por sua atuação na magistratura, especialmente na Vara de Execuções Penais. Leia mais Lei da Ficha Limpa será um dos temas debatidos no II Seminário Eleitoral de Rondônia.

Ampliar a discussão sobre a aplicabilidade da Lei Complementar 135/2010, mais conhecida como "Lei do Ficha Limpa" e as polêmicas ocasionadas nas esferas dos Poder Judiciário pela Suprema Corte em função do recente processo eleitoral por qual passou o país e das constantes mudanças nos quadros do Poder Legislativo, será um dos pontos altos do II Seminário de Direito Eleitoral de Rondônia que acontece nos dias 25 e 26 de maio no auditório da Ulbra, em Porto Velho. Leia mais

Governo convoca aprovados no concurso da Sejus; confira listão

O Governo de Rondônia divulgou nesta quinta-feira um listão com nomes de candidatos aprovados no último concurso para provimento de pessoal administrativo na Secretaria de Estado da Justiça . A convocação é para perícia médica e posse imediata. Leia mais

Taleban assume atentado contra carros dos EUA no Paquistão

O Taleban paquistanês assumiu a autoria do atentado a bomba contra dois veículos consulares americanos na cidade de Peshawar, no oeste do Paquistão. A explosão matou uma pessoa e feriu outras 12, informou a agência de notícias Reuters. Inicialmente, as autoridades haviam informado a morte de duas pessoas. Leia mais

Governo propõe aposentadoria com idade mínima de 65

O ministro Garibaldi Alves Filho (Previdência) sugeriu ontem a fixação da idade mínima de 65 anos para aposentadoria. A faixa etária seria válida apenas para quem entrasse no mercado de trabalho a partir da mudança. Leia mais

Agentes penitenciários e Governo fecham acordo e greve é suspensa

Uma negociação no final da tarde de ontem (19), na Secretaria Estadual de assuntos Estratégicos (SEAE) encerrou o movimento grevista dos agentes penitenciários. A categoria aceitou a gratificação de R$ 300,00 e suspendeu o indicativo de greve, programado para o próximo domingo (22). Leia mais

NOTÍCIAS DOS TRIBUNAIS

Presidente de Tribunal de Contas responderá ação por porte de arma de uso restrito

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou denúncia contra um presidente de tribunal de contas pelo crime de posse e manutenção ilegal de arma de fogo de uso restrito. O nome do conselheiro e o número do processo não são divulgados porque o caso está sob sigilo. Leia mais

Levantamento pelo credor de valores consignados pelo devedor não extingue processo

O credor pode levantar os valores consignados pelo devedor, sem prejuízo do seguimento do processo quanto à parcela controvertida da dívida. A decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que rejeitou recurso da Sociedade Piauiense de Combate ao Câncer (Hospital São Marcos) em ação contra a Companhia Energética do Piauí (Cepisa). Leia mais

Nomeados três novos ministros para o STJ

Três novos ministros foram nomeados pela presidenta Dilma Rousseff para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Antônio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cuêva e Sebastião Alves dos Reis Júnior foram escolhidos para as vagas dos ministros aposentados Antônio de Pádua Ribeiro, Nilson Naves e Humberto Gomes de Barros. Leia mais

Corréu não precisa ser identificado para caracterização de concurso de agentes

A caracterização do concurso de agentes não exige a identificação do corréu, sendo suficiente a indicação da participação de uma ou mais pessoas na execução do crime. Essa é a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicada pelos ministros da Sexta Turma no julgamento de um habeas corpus. Leia mais

Universidade é condenada a pagar indenização por atraso em reconhecimento de curso

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação da Academia Paulista Anchieta Ltda., mantenedora da Universidade Bandeirante de São Paulo (Uniban), por não ter providenciado a regularização do curso de Farmácia junto ao Ministério da Educação (MEC) em tempo hábil para que uma estudante formada pudesse exercer a profissão. A entidade de ensino deve pagar por danos morais à estudante que teve negado o registro no Conselho Regional de Farmácia (CRF). Leia mais

Negada liminar para tirar o goleiro Bruno da prisão

Em seu último dia de atuação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), terça-feira (17), o desembargador convocado Celso Limongi negou liminar para que o goleiro Bruno Fernandes das Dores de Souza pudesse deixar a prisão. Ele é acusado pelo homicídio da modelo Eliza Samudio, ocorrido no ano passado, e está em prisão cautelar, aguardando o julgamento. Leia mais

Novo pedido de vista adia análise de ADI sobre organizações sociais

Pedido de vista do ministro Março Aurélio suspendeu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1923, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Na ação, o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Democrático Trabalhista (PDT) questionam a Lei 9.637/98, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e a criação do Programa Nacional de Publicização, bem como o inciso XXIV, artigo 24, da Lei 8.666/93 (Lei das Licitações), com a redação dada pela Lei 9.648/98. Leia mais

Concedida extradição de major argentino envolvido em massacre

Por votação majoritária, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, nesta quinta-feira (19), a extradição do major do exército argentino Norberto Raul Tozzo, para ser julgado pelo Tribunal de 1ª instância de Resistência (Capital da Província do Chaco), na Argentina, por sua suposta participação do crime conhecido como "Massacre de Margarita Belén", ocorrido na madrugada de 13 de dezembro de 1976, na província do Chaco, no norte do país vizinho. Leia mais

Pagamento de pensão por morte tem repercussão geral reconhecida

O ministro Ricardo Lewandowski é o relator de Recurso Extraordinário (RE 603580) que discute tema com repercussão geral reconhecida, por unanimidade, pelo Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF). Com base na Emenda Constitucional 20/98, o RE questiona acórdão que entendeu ser devida a pensão por morte no valor correspondente à integralidade dos proventos de ex-servidor, aposentado antes da Emenda Constitucional 41/03, mas falecido depois da sua promulgação. Leia mais

STF indica novos integrantes do CNJ e aprova recondução para CNMP

Em sessão administrativa realizada na noite dessa quarta-feira (18), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram os nomes dos dois magistrados para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por indicação da Corte. São eles: o juiz de Direito José Guilherme Vasi Werner, titular do 20º Juizado Especial Cível do Rio de Janeiro, que atua como juiz auxiliar da Presidência do STF; e o desembargador José Roberto Neves Amorim, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que compõe a 2ª Câmara de Direito Privado. Os dois nomes foram indicados pelo presidente do STF, ministro Cezar Peluso, e chancelados por unanimidade de votos. Leia mais

Dependência de álcool afasta dispensa por justa causa de funcionário municipal

Um trabalhador dispensado por justa causa por dependência alcoólica deverá ser reintegrado ao quadro do Município de Mogi Mirim (SP). Esse foi o entendimento da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao não conhecer de recurso interposto pelo município em processo envolvendo um funcionário despedido por ser dependente químico (álcool). Leia mais

Pedido de vista adia julgamento do incidente de insanidade mental da promotora Deborah Guerner

A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da Primeira Região decretou nesta quinta-feira, 19 de maio, por maioria, sigilo no exame do incidente de insanidade mental proposto pela promotora Deborah Guerner. Leia mais

MANCHETES JORNAIS IMPRESSOS

FOLHA DE RONDÔNIA

Senado cria cadastro de bons pagadores (capa e pág. 1-7)

Ministro do TCU conhece Jirau (pág. 1-5)

Álcool e gasolina: BR distribuidora prevê novas reduções nos preços (pág. 1-7)

DIÁRIO DA AMAZÔNIA

Governo libera mais de 27 mi para prefeituras (capa e pág. A-3)

Judiciário atende ribeirinhos (capa e pág. B-2)