CNJ retoma hoje julgamento sobre escutas em presídios federais

Nesta terça-feira (15), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza a sua 120ª sessão plenária. Na pauta de hoje serão discutidos 71 itens. Dentre os destaques estão pedidos para que o Conselho defina parâmetros para a atuação dos juízes da execução penal em relação à gravação de áudio e vídeo das conversas entre presos (tema remanescente da última sessão) .

No caso da gravação de detentos, o processo a ser avaliado é o Pedido de Providências (PP 0004855-03.2010.2.00.0000) para que o CNJ oriente e delimite a atuação dos juízes da execução penal nos registros das conversas entre presos com seus familiares, visitantes em geral e advogados - como forma de justificar a existência de elementos ou investigação em curso sobre a participação dessas pessoas com o crime organizado.

O PP tem como requerentes, seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Mato Grosso do Sul e no Paraná e o Conselho Federal da OAB. O processo começou a ser julgado no dia 25 de janeiro e encontra-se sob vista regimental do conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira. O relator é o conselheiro Paulo Tamburini.