Comissão aprova cabine separada para pedágio de moto

A Comissão de Viação e Transportes aprovou nesta quarta-feira a obrigatoriedade de instalação de cabines próprias para motocicletas na cobrança de pedágio em rodovias, conforme previsto no Projeto de Lei 6838/10, do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP). 

Na avaliação do relator, deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), a proposta ajudará a reduzir conflitos entre motociclistas e os condutores de demais veículos e diminuirá o risco de acidentes de trânsito. "As motos levam todas as desvantagens e sofrem os maiores danos", ressalta.

Hierarquização do tráfego

Segundo o parlamentar, a hierarquização do tráfego, obtida pelo emprego de pistas exclusivas para separar a circulação de diferentes categorias de veículos, já é adotada mundialmente.

"Por ser de comprovada eficácia para a segurança de trânsito, essa medida tornou-se uma solução técnica consagrada", argumenta Macris. Ele também recomendou a rejeição do PL 6839/10, que tramita conjuntamente, por considerar que a proposta principal engloba o apensado.

Tramitação

A matéria ainda será analisada, em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL-6838/2010

Autor: Câmara