CONAMP debaterá novo Código de Processo Civil

Câmara aprova requerimento de participação da CONAMP em audiência pública sobre novo Código de Processo Civil, que busca rapidez nas tramitações de ações civis.

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) participará de audiência pública sobre o Projeto de Lei n.º 8046 de 2010, que trata do novo Código de Processo Civil (CPC). O requerimento de participação foi apresentado pelo deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), na Câmara dos Deputados.

O PL 8046/10 busca agilizar a tramitação das ações civis. Nesse sentido, a proposta cria um mecanismo chamado "incidente de resolução de ações repetitivas", que permitirá a aplicação da mesma sentença a todas as causas que tratem de questão jurídica idêntica. Pela legislação atual, cada ação é analisada de maneira autônoma, o que aumenta o trabalho do juiz com casos iguais e multiplica decisões diferentes sobre o mesmo tema.

A audiência pública ainda não foi agendada.

Autor: Assessoria de imprensa da Conamp