18/04/2011 15:50
Presidentes das Associações filiadas à AMB das áreas estaduais, trabalhistas e federais, ex-presidentes da Associação e o Conselho Executivo participaram, nesta sexta-feira (15), em Brasília, da 1ª reunião do Conselho de Representantes do ano e da atual gestão. O presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam), Agamenon Alcântara Moreno Júnior, esteve presente no evento. Na oportunidade, os magistrados discutiram os projetos prioritários da Magistratura que tramitam no Congresso Nacional, no Conselho Nacional de Justiça e nos Tribunais Superiores, em destaque a recomposição do subsídio em 14,79%; o retorno do Adicional por Tempo de Serviço (ATS); a reapresentação da PEC da integralidade das aposentadorias; a Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece os parâmetros da simetria constitucional da Magistratura com o Ministério Público; a Resolução nº 88 do CNJ, que dispõe sobre a jornada de trabalho no âmbito do Poder Judiciário, entre outros.
Na abertura do encontro, Calandra aproveitou para fazer um balanço dos primeiros 100 dias do seu mandato. Ele informou aos presentes que a antiga PEC 46, que tratava da integralidade das aposentadorias e pensões, foi reapresentada pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO), e que, agora, será PEC 26. Outro assunto destacado pelo presidente foi a recomposição dos subsídios da Magistratura. "Os colegas puderam ver que tudo aquilo que eles ansiavam, de certo modo, estava sendo praticado pela diretoria executiva. Antecipamos dezenas de itens que eram motivo de preocupação para as associações. Temos caminhado para a convergência, do entendimento e da compreensão. Queremos à recomposição monetária, vamos continuar trabalhando e estamos depositando toda a nossa confiança nas mãos do presidente do Supremo e do Parlamento brasileiro", afiançou.O presidente da AMB ainda comunicou ao Conselho de Representantes que determinou o aditamento à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), ajuizada contra a Resolução
88 do CNJ, que dispõe sobre a jornada de trabalho e dos cargos comissionados no âmbito do Poder Judiciário, em função da interferência do Conselho sobre o horário de funcionamento dos Tribunais. "Essa resolução é uma violação à autonomia dos tribunais, e, onde há violação da autonomia dos Tribunais e das prerrogativas dos Magistrados, a AMB vai atuar, assim como tem atuado. Somos contra também a aposentadoria aos 75 anos e a qualquer aumento da aposentadoria compulsória. A reunião foi positiva, todos puderam se manifestar democraticamente e todas as deliberações foram feitas pelo voto", disse o secretário-geral da AMB, Nelson Missias de Morais.O ex-presidente da AMB Mozart Valadares Pires foi convidado pelo presidente Calandra a compor a Mesa. No seu discurso, Mozart se colocou à disposição da nova AMB e destacou a fidalguia que caracteriza o atual presidente. "Recentemente, estive na sede da AMB e, mais uma vez, naquela oportunidade, renovei os votos de uma feliz gestão. Uma bela gestão tem uma repercussão para todos nós e para o Judiciário brasileiro", disse. Além dele,também partipou o ex-presidente da AMB, Milton Matins.O diretor-presidente da Escola Nacional da Magistratura (ENM), Roberto Bacellar, também fez um relato das ações da Escola. Além de manter os projetos da gestão anterior, ele os agregou aos que pretende implementar nessa gestão. "Assinamos um termo de cooperação técnica com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). A meta desta gestão é ampliar o número de vagas para que os Magistrados tenham encontros em todos os segmentos da Magistratura. O recorde da gestão anterior foi 524 vagas de cursos presenciais. Vamos conseguir provavelmente mais de 10 mil vagas em cursos neste ano", previu.O vice-presidente de Comunicação da AMB, Raduan Miguel, apresentou aos Magistrados o novo projeto de Comunicação da Associação, como por exemplo, o informativo "Conexão Direta" que busca criar uma linha direta entre o presidente da Associação, a diretoria e os presidentes das Associações filiadas.Ainda no encontro, ficou decidido que será marcada uma reunião com os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso; do Senado, José Sarney (PMDB-AP) e da Câmara, Março Maia (PT-RS), junto com os presidentes das Associações Estaduais de Magistrados. O objetivo do encontro é tratar os assuntos de interesse da Magistratura. A previsão é de que audiência aconteça no próximo mês.
