Conselho lança cartilha para orientar presos sobre seus direitos

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, lança nesta terça-feira (29/3), às 14 horas, duas cartilhas para auxiliar e orientar a população carcerária sobre seus direitos, deveres e benefícios. A Cartilha da mulher presa e a Cartilha da pessoa presa trazem informações sobre progressão de regime, visita íntima, auxílio-reclusão, remissão de pena entre outros. O lançamento será no plenário do CNJ.

As duas cartilhas trazem, também, um modelo de documento para impetração de habeas corpus e também oferece uma sugestão de petição simplificada para o preso requerer benefícios.

Inédito A Cartilha da Mulher Presa é um dos resultados apresentados pelo grupo de trabalho que foi constituído pelo CNJ, em junho de 2010. Formado por juízas criminais e de execução penal de diversas varas criminais brasileiras, o grupo se reuniu para encontrar soluções para o aumento do número de mulheres nas prisões nacionais, principalmente por crimes ligados ao tráfico de drogas.

Além dos direitos e deveres, a cartillha traz dicas de saúde da mulher e endereços e telefones de todas as defensoras públicas do país. O material será distribuído em penitenciárias e delegacias e nas defensorias públicas de todo o país.

Serviço:

Lançamento da Cartilha da Mulher Presa e da Cartilha da pessoa presa

Data: terça-feira (29/3/2011)

Horário: 14 horas

Local: Plenário do CNJ Supremo Tribunal Federal (STF), Anexo I.

Fonte: Agência CNJ de Notícias