Criação de 225 cargos de juiz é analisada quarta-feira

O projeto de lei que cria 225 cargos de juiz federal até 2013 será votado nesta quarta-feira, dia 7, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJC). Os cargos são para as Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, que estão previstas no PL 1.597/2011.

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy, explica que objetivo do projeto é estabelecer uma estrutura permanente para as turmas recursais.

Estas turmas analisam recursos de decisões dos Juizados Especiais Federais, que atendem às demandas de até 60 salários mínimos, que postulam direito à saúde, como fornecimento de medicamentos e realização de cirurgias urgentes.

Segundo a Ajufe, há um pedido de urgência para a tramitação do projeto assinado por lideranças partidárias da Câmara. A ideia é que, assim que for aprovado pela CCJ, o projeto seja encaminhado com urgência para votação no Plenário.

Depois de aprovado no Plenário da Câmara, o PL será encaminhado para aprovação no Senado. Se aprovado e sancionado, 120 cargos de juízes serão criados em 2012 e outros 105 em 2013. Com isso, Wedy afirma que "os processos poderão ser resolvidos em ate 120 dias".

Autor: Fonte: revista eletrônica Consultor Jurídico