Deborah e Jorge Guerner vão continuar presos

O ministro do STJ João Otávio de Noronha indeferiu a liminar com a qual a defesa da promotora de justiça Deborah Guerner e o marido, Jorge Guerner, pretendia libertá-los. Com a decisão, o casal permanecerá preso na Polícia Federal, onde se encontram desde quarta-feira (20).

Para o ministro, contudo, as circunstâncias dos autos não recomendam, por ora, a concessão da liminar. Primeiramente, porque no habeas corpus não há as informações necessárias para a análise da ilegalidade da prisão. Há apenas o decreto de prisão, o qual não esgota em si todo o arcabouço de fatos e circunstâncias que culminaram no decreto de prisão.

João Otávio de Noronha destaca o fato de o casal ter contra si três denúncias, entre as quais a de extorsão qualificada, na qual há incidente de insanidade mental, cujas provas estariam sido forjadas pelo casal. A seu ver, pesam sobre os investigados acusações graves que levaram a magistrada do Tribunal Regional Federal da 1º Região, ao decretar a prisão, a concluir que o casal tem reiteradamente agido de forma a dificultar a instrução criminal, podendo fugir.

Apenas a decisão do TRF, isoladamente, não indica que haja ilegalidade no decreto de prisão, o que prejudica a análise de eventual plausibilidade jurídica do pedido formulado, conclui o ministro.

Em relação ao argumento de os investigados não estarem obrigados a dizer a verdade, principalmente quando ela possa depor contra seus interesses, o ministro entende que isso não pode ser entendido como uma permissão para forjarem provas e documentos em busca de sua defesa pessoal. Porque, afirma o ministro, aí estariam atingidos interesses maiores de ordem pública que o artigo 312 do Código de Processo Penal visa assegurar: garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal.

O habeas corpus deve ser distribuído a um dos ministros da Quinta ou da Sexta Turmas do STJ, responsáveis apela apreciação das causas criminais.

O ministro João Otávio de Noronha solicitou informações à relatora do inquérito no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Após o recebimento destas, o processo será enviado ao Ministério Público Federal para o oferecimento de parecer. Somente após o retorno do habeas corpus ao STJ, o mérito será apreciado pelo relator e, posteriormente, julgado pelo colegiado.

Coordenadoria de Editoria e Imprensa