Documento reabre crise entre militares e governo

No despacho, a assessoria destaca que o texto foi elaborado pela área parlamentar do ministério em setembro de 2010, isto é, antes das negociações de Dilma com os comandos das três forças para unificar um discurso a favor da comissão. O ministério, no entanto, não apresentou provas de que o documento foi mesmo produzido no ano passado.

No final de 2010, antes de assumir o governo, Dilma se reuniu com os comandantes da Aeronáutica, do Exército e da Marinha para exigir discrição sobre o tema. Essa foi uma condição para que eles continuassem no cargo. Em janeiro deste ano, o ministro da Segurança Institucional, o general José Elito, levou um puxão de orelha da presidente por dizer que não era vergonha para o País o desaparecimento de presos políticos.

Na nota, o ministério ressalta que o documento foi uma resposta de praxe da assessoria parlamentar do Exército à assessoria parlamentar da Defesa sobre o projeto de lei que cria a Comissão Nacional da Verdade. Esse tipo de procedimento é praxe em toda matéria encaminhada pela Defesa ao Legislativo quando envolve assunto atinente às Forças Armadas, destaca a nota divulgada ontem. A manifestação do Exército foi superada, ainda no ano de 2010, em face da posição inequívoca do ministro da Defesa a favor íntegra do Projeto de Lei nº 7.376/2010, na forma em que foi encaminhada ao Congresso Nacional pela Presidência da República, sem nenhuma objeção do Comando do Exército. Por meio de sua assessoria, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, disse que não iria se pronunciar sobre o assunto.

Desde que assumiu a pasta, ela tem evitado entrar no debate sobre a ditadura. A ministra foi orientada a falar de temas menos polêmicos da área de direitos humanos.

Nos trechos do documento divulgado, a assessoria parlamentar do Exército ressalta que testemunhas dos episódios ocorridos na ditadura morreram e provas se perderam no tempo. Essa versão, que vem sendo dada pelas Forças Armadas desde a redemocratização, foi derrubada por uma série de reportagens e livros sobre o regime militar e os crimes ocorridos nos porões da ditadura. O próprio Exército já divulgou em documentos informações sobre o período.