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Encerrado o prazo para entrega das prestações de contas dos partidos

03/05/2011 09:09

Dos 27 partidos que deveriam prestar contas ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais até esta segunda-feira (2), 19 entregaram o balanço contábil do exercício de 2010 dentro do prazo previsto pela legislação. São eles: PP, PSB, PHS, PDT, PSDB, PV, PSOL, PSL, PSC, PR, PMDB, PTB, PRP, PTdoB, PCdoB, PT, DEM, PPS, PRB.

Os partidos que não prestaram contas ou tiverem suas contas desaprovadas terão suspensas as cotas do Fundo Partidário após julgamento dos casos pela Corte Eleitoral.

As prestações entregues devem conter a discriminação detalhada das receitas e despesas da agremiação, os valores e destinação dos recursos recebidos do fundo partidário, a origem e o valor das contribuições e doações, as despesas de caráter eleitoral, entre outros.

Cabe à Justiça Eleitoral exercer a fiscalização sobre a prestação de contas do partido, além das despesas de campanha eleitoral, devendo atestar se elas refletem adequadamente a real movimentação financeira, os dispêndios e recursos aplicados nas campanhas eleitorais.

 

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