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Frente da Agricultura debate mudanças no Código Florestal

14/03/2011 10:40

A Frente Parlamentar da Agropecuária promove nesta terça-feira (15) um debate sobre as propostas de alteração do Código Florestal (Projeto de Lei 1876/99 e apensadosTramitação em conjunto. Quando uma proposta apresentada é semelhante a outra que já está tramitando, a Mesa da Câmara determina que a mais recente seja apensada à mais antiga. Se um dos projetos já tiver sido aprovado pelo Senado, este encabeça a lista, tendo prioridade. O relator dá um parecer único, mas precisa se pronunciar sobre todos. Quando aprova mais de um projeto apensado, o relator faz um texto substitutivo ao projeto original. O relator pode também recomendar a aprovação de um projeto apensado e a rejeição dos demais.).

O encontro será aberto pelo relator da reforma do código, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que vai defender a aprovação do seu substitutivo que tem o apoio de ruralistas, mas é combatido pelos ambientalistas.

O professor da Universidade Mackenzie Antonio Carlos Rodrigues do Amaral falará sobre os aspectos constitucionais do relatório de Aldo Rebelo.

O procurador da Fazenda Nacional da Advocacia-Geral da União, Luis Moraes, analisará o Código Florestal em vigor, do ponto de vista jurídico.

Por fim, haverá uma palestra do ex-ministro da Agricultura Alysson Paulineli.

O debate será realizado das 14 às 18 horas no auditório Freitas Nobre.

Íntegra da proposta: PL-1876/1999

Autor: Agência Câmara

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