Frente da Micro e Pequena Empresa será relançada na quarta

Pepe Vargas: frente parlamentar promoverá ampla negociação sobre o Supersimples. Deputados e senadores relançam na quarta-feira (23) a Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa. A prioridade de ação do grupo em 2011 será viabilizar a aaprovação do Projeto que amplia os limites de enquadramento no SupersimplesO Supersimples, ou Simples Nacional, vigora a partir de julho de 2007, em substituição ao Simples, conforme a Lei Complementar 123/06. Consiste na apuração unificada de oito tributos por meio de aplicação de alíquota global de 4% a 17,42% sobre a receita bruta da micro ou pequena empresa, conforme seu setor e seu faturamento. Os tributos substituídos pelo Supersimples são: Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), IP, CSLL, Cofins, PIS/Pasep, contribuição patronal para a Previdência Social, ICMS e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). São consideradas microempresas as que têm faturamento anual de até R$ 240 mil, e empresas de pequeno porte, entre R$ 240 mil e R$ 2,4 milhões. (PLP 591/10 ).

Para a microempresa, o limite de faturamento anual subiria de R$ 240 mil para R$ 360 mil e, para a empresa de pequeno porte, o valor passaria dos atuais R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões. O texto também estabelece novas regras para abertura, registro e funcionamento de empresas e cria um parcelamento especial para a dívida tributária.

Ampla negociação

Os deputado Pepe Vargas (PT-RS) e Eduardo Sciarra (DEM-PR), articuladores do relançamento da frente parlamentar, vaão promover uma ampla negociação em torno desses pontos para que o projeto seja aprovado ainda neste semestre.

Segundo Pepe Vargas, "é óbvio que vai haver a necessidade de um processo de reabertura de negociações com o Conselho Fazendário Nacional, com o Ministério da Fazenda e com as prefeituras pois houve uma troca no comando de governos estaduais e essa situação também afeta a arrecadação tributária dos estados e dos municípios.

Segurança jurídica

O parlamentar afirma que o projeto também vai garantir maior segurança jurídica para a participação dos micro e pequenos empresários em negociações comerciais com órgãos e entidades dos governos federal, estaduais e municipais.

Pepe Vargas lembra que, em legislaturas passadas, a Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa ajudou a promover uma minirreforma tributária no setor, ao simplificar e reduzir o sistema de cobrança de impostos. Segundo ele, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa , que se originou desse processo, necessita agora de pequenos aperfeiçoamentos, que serão negociados consensualmente pela nova composição da frente parlamentar.

Íntegra da proposta: PLP-591/2010

Autor: Agência Câmara