Governador veta projeto de isenção de ICMS nos templos religiosos

O governador Wilson Martins enviou à Assembleia Legislativa o veto total ao Projeto de Lei do deputado Gessivaldo Isaías que propõe isenção do repasse da cobrança de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) nas contas de serviços públicos do Estado do Piauí das igrejas e templos religiosos de qualquer culto.

Trata-se da cobrança na prestação de serviços de água, luz, telefone e gás de igrejas e templos. No caso, o veto do Executivo vem acompanhado de uma jurisprudência do Supremo Tribunal Federal com agravo de instrumento, onde o ministro Ayres Brito é o relator.

Dessa forma os templos religiosos não são contribuinte de direito do ICMS, mas, tão somente prestadores de serviço público. A concessão do benefício fiscal está subordinada à prévia celebração de convênio de acordo com o CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária).

O veto total será objeto de apreciação na Comissão de Constituição e Justiça, depois, será votado no plenário da Assembleia Legislativa.

Autor: Repórter: Emerson Brandão / Editor: Pires de Sabóia