Grupo Permanente do CNJ acompanhará execução penal no Brasil

O Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Cezar Peluso, instituiu grupo de trabalho para acompanhar permanentemente a execução penal no país. A equipe será coordenada pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do Conselho e ficará encarregada de estabelecer diretrizes de monitoramento e fiscalização do sistema carcerário.

O Grupo de Trabalho dos Juizados de Execução Penal do Brasil (GTJEP) foi instituído pela Portaria nº 147/2010 do CNJ. Segundo o coordenador do DMF e presidente do GTJEP, juiz Luciano Losekann, a idéia é promover o acompanhamento regular do sistema e uniformizar a execução penal no país. Nesta semana, o grupo se reunirá pela primeira vez em Brasília, quando os seus membros traçarão as primeiras medidas a serem adotadas pelo grupo.

Entre suas atribuições constam a orientação de ações para a fiscalização de unidades prisionais, a organização de cursos de atualização e capacitação de magistrados e servidores, incentivo ao programa Comerçar de Novo, voltado para a ressocialização de presos, o acompanhamento de irregularidades constatadas nos mutirões carcerários, além de propostas de soluções para a superlotação nos presídios.

Outra atividade do grupo de trabalho será o acompanhamento do cumprimento das medidas de segurança imposta aos internos dos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico. Essa é uma das políticas institucionais do DMF, que mapeia o funcionamento desses hospitais em todo o país.

Presidido pelo juiz Luciano Losekann, o grupo será composto pelos juízes Paulo Sorci, do Tribunal de Justiça de São Paulo; Guilherme Azevedo Passos, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Roberto Massaro, do Tribunal de Justiça do Paraná; Sidnei Brzuska, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; Carlos Augusto Borges, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro; Carlos Humberto Inojosa Galindo, do Tribunal de Justiça de Pernambuco; e Dalton Igor Kita Conrado, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.