JF instala 3ª Vara Criminal em Foz e divulga cronograma de novas VFs

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e a Justiça Federal do Paraná (JFPR) realizam a instalação da 3ª Vara Federal Criminal de Foz do Iguaçu, nesta quinta-feira (10), às 17 horas. A implantação da Vara faz parte de um plano de especialização na região da tríplice fronteira (Argentina, Brasil e Paraguai) abrangida pela Subseção Judiciária de Foz do Iguaçu, com o objetivo de combater, por meio da ação da Justiça, crimes de contrabando, descaminho e violação de direito autoral previstos nos artigos 334 e 184 do Código Penal.

Participam da implantação da 3ª VF Criminal de Foz do Iguaçu, o presidente do TRF4, desembargador federal Vilson Darós, o diretor do Foro da JFPR, juiz federal Danilo Pereira Junior, o secretário de Segurança Pública do Paraná, Reinaldo de Almeida César, e o superintendente da Polícia Federal no estado, Maurício Leite Valeixo, entre outras autoridades.

A 3ª VF Criminal, assim como a 1ª VF Criminal, terá competência para processar e julgar os crimes praticados por organizações criminosas, independente do caráter transnacional das infrações. A Subseção Judiciária de Foz do Iguaçu possui jurisdição sobre os municípios de Céu Azul, Entre Rios do Oeste, Foz do Iguaçu, Itaipulândia, Matelândia, Medianeira, Missal, Ramilândia, Santa Helena, Santa Terezinha de Itaipu, Serranópolis do Iguaçu e São Miguel do Iguaçu.

Novas Varas Federais A 3ª Vara Federal Criminal de Foz do Iguaçu é a segunda instalada no Paraná a partir da Resolução nº 102/2010, aprovada pelo Conselho da Justiça Federal, após a criação de 230 novas varas federais em todo o país pela Lei nº 12.011/2009. A primeira foi em Guaíra, em agosto de 2009. Até 2014, serão implantadas na Seção Judiciária do Paraná outras seis varas federais mais uma em Foz do Iguaçu (2012), uma em Curitiba e outra em Ponta Grossa (2013), e outras três distribuídas entre Apucarana, Campo Mourão e Curitiba (2014).

O Conselho da Justiça Federal (CJF), por intermédio de sua Corregedoria-Geral, divulgou esta semana o calendário de instalação das novas varas federais criadas pela Lei 12.011/2009 e localizadas pela Resolução 102/2010 do CJF, para o ano de 2011. Conforme o texto da lei devem ser instaladas 46 varas a cada ano. Em 2010 foram instaladas as 46 primeiras unidades. Confira o cronograma para 2011 na área do Tribunal Regional Federal da 4ª Região:

3ª Vara Federal Criminal da Subseção de Foz do Iguaçu/ PR - 10/02

Vara Federal e JEF Adjunto da Subseção de Capão da Canoa/ RS - 25/03

Vara Federal de Execuções Fiscais e Previdenciárias com JEF Cível Adjunto da Subseção de Gravataí/ RS 04/04

Fonte: Imprensa JFPR