Lançada oficialmente comunidade virtual do novo Código de Processo Civil

Começou há pouco a audiência pública da comissão especial do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10 ) para discutir a parte geral do projeto, que traz os princípios e as normas gerais aplicadas ao processo civil. Neste momento, está sendo lançada oficialmente a comunidade virtual sobre o assunto no E-Democracia . Por meio desse canal de comunicação, os internautas também poderão fazer comentários a respeito dos artigos do texto em análise.

Participam do debate o jurista Fredie Didier Júnior; o professor da Universidade de São Paulo (USP) Benedito Cerezzo; e o advogado Rinaldo Mouzalas.

Para o relator responsável pela parte geral, deputado Efraim Filho (DEM-PB), a audiência é uma das ferramentas para que ele firme convencimento sobre a proposta e dialogue sobre possíveis mudanças. Estamos em um momento de absorção das opiniões. Até agora, a parte geral já foi objeto de 33 emendas dos parlamentares, algumas alterações de técnica legislativa e outras que buscam mudanças mais profundas, disse. Ele prevê que o relatório parcial seja divulgado no final de novembro ou início de dezembro.

Segundo o relator, o novo código deve ser sustentado por três pilares: celeridade, eficiência e transparência. Efraim Filho destacou ainda quatro mecanismos inovadores da parte geral do projeto, como o fortalecimento dos instrumentos de mediação e conciliação; a criação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica e de mecanismos de antecipação dos direitos (tutela de urgência e evidência); além de normas que responsabilizam o juiz quando for verificado que o magistrado é responsável pela demora no andamento do processo.

A audiência ocorre no Plenário 13.

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Íntegra da proposta: PL-8046/2010

Autor: Agência Câmara