Líderes discutem acordo para votações de MPs

Os líderes partidários se reúnem hoje às 15 horas para discutir um acordo para as votações desta semana. Estão na pauta 11 MPs, sete delas com prazo de tramitação vencido. A correção de 4,5% tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e a possível inclusão, na Medida Provisória 527/11 , do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para obras da Copa e da Olimpíada são os destaques da pauta do Plenário.

No caso da correção do IR, estabeleicida pela MP 528/11 , a oposição pretende negociar um aumento maior para recuperar, pelo menos, a inflação do ano passado, que foi de 5,91% pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e de 6,47% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Obras da Copa

A inclusão do RDC na MP 527/11, que cria a Secretaria de Aviação Civil, enfrenta resistências da oposição. Na semana passada, para viabilizar a votação, o governo desistiu de incluir as normas para as obras da Copa na MP 521/10.

A reunião será realizada no gabinete da Presidência.

Íntegra da proposta: MPV-527/2011

MPV-528/2011

Autor: Agência Câmara