Líderes e relator se reúnem para definir texto do Código Florestal a ser votado

Os líderes dos partidos da base do governo se reúnem hoje, às 14 horas, com o relator do Código Florestal (PL 1876/99), Paulo Piau (PMDB-MG), para discutir o relatório que ele deverá apresentar na semana que vem. Ontem, ficou definido que Piau apresentará o relatório na terça-feira (13) para que seja votado no Plenário. O presidente da Câmara, Março Maia, havia anunciado a pretensão de votar o texto ainda nesta semana, mas a pedido do relator e dos líderes partidários, que pediram mais tempo, adiou a votação.

A Câmara discute as mudanças aprovadas pelo Senado no ano passado com base em um texto votado pela Câmara. Nesta segunda votação, os deputados não podem mais fazer mudanças de mérito, apenas decidir qual texto vai prevalecer se o aprovado pelo Senado ou o da Câmara. Também é possível retirar pontos da proposta.

Regras para cidades

Para o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), os principais problemas a serem discutidos na reunião da base são as regras criadas para as cidades, principalmente as áreas de expansão dos municípios. Também não haveria acordo sobre a parte inicial do texto, que trata de princípios. Ele negou que haja divergência no tema das florestas, como áreas de proteção em margens de rio e nascentes.

Áreas de proteção

Ainda assim, a definição das áreas de proteção ainda causa polêmica, principalmente entre os ambientalistas. O líder do PV e futuro presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, deputado Sarney Filho (MA), disse que o projeto vai anistiar desmatadores, condenar de vez a Mata Atlântica e favorecer o grande latifundiário. Esse projeto não compatibiliza desenvolvimento com a questão socioambiental, avaliou.O deputado reconheceu que o partido está numa situação difícil e pode até mesmo optar por não participar da votação e ler um manifesto contra a proposta.

A reunião acontece no gabinete da Liderança do governo na Câmara (Anexo 2, Bloco das Lideranças, Sala 110).

Íntegra da proposta: PL-1876/1999

Autor: Agência Câmara