Marcha contra a corrupção vai incluir defesa dos poderes do CNJ

O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, enviou ofício, ontem (3) aos 27 presidentes seccionais e aos 87 conselheiros federais da entidade comunicando que a Marcha Contra a Corrupção e a Impunidade, marcada para o próximo dia 12, na Esplanada dos Ministérios e na Praça dos Três Poderes, incluirá a defesa da independência do Conselho Nacional de Justiça.

O ofício lembra que a manifestação se consolida como importante instrumento da sociedade civil em prol da Justiça e da moralidade na administração pública, abrindo frente contra a corrupção e a impunidade.

O documento ressalta que foi agregada como objeto do movimento - por sugestão deste Conselho Federal - a defesa da independência do CNJ como medida para aprimorar a Justiça, consolidar o regime democrático e fortalecer os direitos.

O STF está para julgar a ação de inconstitucionalidade proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros com o objetivo de derrubar a resolução do CNJ que ampliou sua competência na abertura e avocação de processos administrativos destinados a punir juízes e desembargadores acusados de irregularidades ou de corrupção.