Mínimo: Oposição prepara ação no STF por inconstitucionalidade do projeto

O DEM e o PSDB estão paralelamente acionando seus advogados para elaborar uma Adin (ação direta de inconstitucionalidade) contra o projeto aprovado na noite desta quarta-feira (23), no Senado, que reajusta o salário mínimo em R$ 545. A proposta segue para sanção presidencial. A ação só poderá ser apresentada ao STF (Supremo Tribunal Federal) depois de sancionada e publicada no Diário Oficial da União.

A emenda contrária à política salarial via decreto do Planalto foi derrotada por 54 votos na noite desta quarta-feira. Os oposicionistas, que fizeram inflamados discursos contra a medida, atraíram 20 parlamentares, enquanto três se abstiveram.

Segundo Torres, a única esperança antes de entrar na Justiça é a possibilidade da presidente Dilma Rousseff vetar o artigo. Ela tem que vetar. Isso é uma imposição, argumentou o democrata.

O líder do PSDB na Casa, o senador Alvaro Dias também anunciou que os advogados tucanos trabalham na criação da mesma ação. Nós estamos preparando a Adin desde hoje de manhã. Podemos assinar juntos com o DEM, afirmou ao sair do plenário depois da derrota da oposição por um salário maior.

Durante discurso no plenário, o senador Aécio Neves (PSBD-MG) criticou a proposta do Executivo. Na visão do tucano, o que ocorre é uma violência contra o parlamento, uma repetição de ações autoritárias, a exemplo do que já acontecia no governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

O relator do projeto aprovado, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), nega que a proposta como aprovada retire o poder do Legislativo de legislar. O governo está tranquilo. O governo sabe que o decreto é apenas uma decorrência da lei que nós estamos aprovando.

O peemedebista não demonstrou preocupação com a hipótese da discussão ir a julgamento no STF. Nós estamos numa democracia, há sempre o Judiciário para quem quiser recorrer, disse.

O projeto fixa a fórmula de cálculo para reajustes até o fim do mandato de Dilma e no primeiro ano do próximo mandato: crescimento do PIB de dois anos antes, corrigido pela inflação do ano anterior. Ainda assim, vários governistas disseram ser necessário criar um mecanismo para conceder aumentos em épocas de crescimento zero. O reajuste deste ano inclui um irrisório aumento real por conta do baixo crescimento econômico em 2009, ano de crise econômica mundial.