Ministério Público recomenda anulação do concurso dos Correios

 MPF-DF (Ministério Público Federal no Distrito Federal) recomendou, nesta terça-feira (19/10), à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, que anule o concurso público em andamento e devolva as taxas de inscrição a todos os candidatos inscritos. A medida é consequência da decisão judicial que suspendeu o contrato entre a ECT e a Fundação Cesgranrio por irregularidades nesta sexta-feira (15/10).

Para a procuradora da República Raquel Branquinho, autora da ação judicial, a revisão do concurso é necessária para garantir o interesse público. Entre as medidas sugeridas pela procuradora estão: anulação imediata do concurso público em andamento; devolução das taxas de inscrição dos candidatos inscritos; redefinição das vagas anteriormente previstas; publicação de edital de licitação para contratação da executora do concurso e publicação do novo edital do concurso público.

Essa é a segunda recomendação enviada à empresa pública pelo MPF este ano. A primeira foi encaminhada em setembro, recomendando a suspensão do contrato com a Cesgranrio por várias irregularidades, como a contratação sem licitação. O MPF ajuizou ação civil pública porque a medida não foi acatada pelos Correios.

Segundo o MPF, outras organizadoras de concurso como a Esaf (Escola de Administração Fazendária) e o Cespe/UNB (Centro de Seleção e de Promoção de Eventos) sequer foram consultadas para apresentar propostas. As auditorias feitas pela própria ECT e pela Controladoria Geral da União apontaram graves suspeitas de favorecimento indevido da fundação contratada.

O nome da Cesgranrio foi encontrado em uma lista de fornecedores apreendida durante busca e apreensão realizada pela Polícia Federal nos computadores de Maurício Marinho, ex-chefe do Departamento de Contratações dos Correios, e de Fernando Godoy, ex-Assessor Executivo da Diretoria de Administração da ECT, integrantes do esquema de corrupção descoberto na empresa pública em 2005.

Paralelamente à recomendação do MP, foi instaurada nova investigação para apurar as responsabilidades relativamente à suspensão dos concursos regionais, medida adotada em meados de 2008, e à demora na adoção de providências para a contratação de empresa executora do certame unificado.

Autor: Da Redação