Ministra Eliana Calmon defende a comunicação como direito social

Para a ministra, é a partir da sentença que começa o serviço jurisdicional do magistrado, para que a decisão por ele proferida tenha repercussão social

Foto: Divulgação

Comunicar para abrir a caixa preta da justiça. Baseada nessa assertiva, a corregedora nacional de justiça, ministra Eliana Calmon, defendeu a comunicação como estratégia para uma justiça aberta, durante o Conbrascom 2011 - VII Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação da Justiça, evento que começou ontem no Ministério Público do Rio de Janeiro e tem como tema Direitos Fundamentais da Comunicação. Promovido pelo Fórum Nacional de Comunicação de Justiça, o Congresso reúne assessores de imprensa que trabalham em órgãos do poder judiciário de todo país e acontece até quarta-feira (22).

Durante a sua palestra, a ministra traçou uma linha histórica no tempo, lembrando que antes da promulgação da Constituição de 1988, o Estado brasileiro usava os serviços prestados pelos poderes públicos como bem entendia. E o poder judiciário, por sua vez, prestava a atividade judicante da mesma forma. A Constituição trouxe um novo conceito, outorgando novos direitos aos cidadãos, estabelecendo ações afirmativas para grupos minoritários e dando novos rumos ao poder judiciário, assegurou.

Segundo ela, esse novo paradigma trouxe outro: hoje, é a partir da sentença que começa o serviço jurisdicional do magistrado, para que a decisão por ele proferida tenha repercussão social. A sociedade precisa reconhecer os magistrados como servidores incumbidos de fazer os direitos dos cidadãos chegarem até eles. E jamais conseguiremos isso sem a imprensa.

Para a corregedora, os atos administrativos do poder judiciário devem estar fundamentados nos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e da publicidade, visibilidade. Só assim conquistaremos a credibilidade que buscamos, finalizou.

Durante o Conbrascom, serão debatidos temas como A comunicação como princípio de transparência na administração pública, a gestão da comunicação no serviço público, A assessoria de comunicação pública na era da web 2.0 e Resolução nº 85 do CNJ - Concepção e desafio da comunicação na justiça. O evento ainda conta com debates e oficinas e será palco para a entrega do Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça.

Autor: Divisão de Comunicação Social do TRF5