MP critica proposta de monitoramento de presos

Câmara realiza audiência pública sobre Projeto de Lei que obriga a União a monitorar presos por meio de tornozeleiras ou pulseiras. Representante da CONAMP no debate critica proposta.

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados realizou hoje (01º) audiência pública para discutir o Projeto de Lei n.º 583 de 2011, que obriga a União a monitorar presos por meio de tornozeleiras ou pulseiras com GPS. O promotor de Justiça em Goiás Haroldo Caetano da Silva participou do debate representando a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP).

Segundo a proposta, as tornozeleiras ou pulseiras devem ser utilizadas nos casos de regimes aberto e semiaberto, prisão domiciliar, liberdade condicional, saída temporária do presídio ou quando a pessoa for proibida de frequentar locais específicos. A Lei 12.258 de 2010, sancionada em junho do ano passado, já prevê o monitoramento eletrônico de presos, mas apenas nos regimes semiaberto e de prisão domiciliar.

Durante a audiência pública, o PL 583/11 recebeu críticas de Haroldo Caetano da Silva. Para o promotor, o monitoramento é um sistema válido apenas quando em substituição à prisão, mas o projeto quer utilizá-lo como complementar ao cárcere. "Estamos dando um passo para trás com sistema da pena junto com medida da segurança", afirmou. O representante da CONAMP acredita que a proposta busca exercer um supercontrole sobre os condenados.

Segundo dados de dezembro de 2010, do Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (InfoPen) do Ministério da Justiça, o Brasil possui 496 mil presos, sendo 446 mil em presídios e outros 50 mil em delegacias. A lei atual permite que o monitoramento seja adotado em 19 mil desses presos, 3,7% do total. Caso o PL 583 seja aprovado, o número de presos que poderão usar os equipamentos subirá para 88 mil, 17,73% dos encarcerados do País.

A audiência pública de hoje foi sugerida pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que é relatora do projeto na comissão. A parlamentar é favorável à proposta, mas afirma que precisa de mais informações para analisar melhor o tema. "É um projeto polêmico, não dá para relatar só de acordo com minha opinião", explica. Segundo ela, a discussão de uma revisão no texto legal é necessária, pois "muita coisa já mudou no sistema penitenciário" desde os debates sobre o projeto que gerou a norma atual.

Como funciona o monitoramente eletrônico

A tornozeleira ou pulseira eletrônica tem um GPS que emite sinais para um satélite. O sinal é repassado para uma central que faz o controle de onde o preso está e por onde ele anda. Caso o preso saia da área delimitada, a central de monitoramento é informada em tempo real da infração. O custo do equipamento varia entre R$ 600 a R$ 700 e é fabricado por apenas quatro empresas no Brasil, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça.

Haroldo critica PL 583/11

Imagens gerais da audiência

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