MT envia à OAB Nacional lista de governadores que ganham superpensões

Brasília, 07/02/2011 - Uma relação com 16 nomes de ex-governadores e beneficiários de aposentadorias vitalícias foi encaminhada pela Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Mato Grosso à OAB Nacional. No documento, o presidente da OAB-MT, Cláudio Stábile, requer que o Conselho Federal adote as providências cabíveis para o "necessário combate ao mencionado privilégio que causa prejuízos à sociedade mato-grossense". Ao todo a lista contém oito nomes de ex-governadores e sete beneficiários, cujos valores recebidos variam entre R$

e R$ 24.117,54.

O Ofício nº 16/2010, encaminhado ao presidente do Conselho Federal, Ophir Cavalcante, apresenta os documentos expedidos pela Secretaria de Administração do Estado, com as informações solicitadas pela Seccional acerca do pagamento de pensões e/ou aposentadorias às pessoas que ocuparam, ainda que temporariamente, o cargo de governador de Mato Grosso.

Para o presidente da OAB/MT, os pagamentos são ilegais, inconstitucionais e ferem os princípios da Administração Pública, previstos no artigo 37 da Constituição Federal, principalmente o da moralidade. "É necessário, além de declarar a ilegalidade das pensões, que seja pedida a condenação das partes na restituição dos valores pagos em tantos anos", ressaltou o presidente da Ordem.