OAB busca resolução para honorários advocatícios na Justiça do Trabalho

O presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento Legislativo da OAB e conselheiro federal da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, se reuniu na última semana com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, deputado João Paulo Cunha, e com o relator do Projeto de Lei 3392/04, deputado Hugo Leal. O objetivo do encontro foi reforçar a importância de que seja votado o projeto que estabelece o pagamento de honorários de sucumbência no âmbito da Justiça Trabalhista. Os deputados garantiram que o PL será votado na CCJ na próxima quarta-feira.

Pela proposta, a parte perdedora do processo será obrigada a pagar honorários de sucumbência ao advogado da parte vencedora no percentual de 10% a 20% sobre o valor da condenação. Esse percentual será estabelecido pelo juiz, seguindo os critérios de grau de zelo do advogado com a causa; o lugar de prestação do serviço; a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço.

Hoje, os custos do advogado são pagos pelo próprio reclamante, salvo em casos em que o vencedor do processo for beneficiado pelo instituto da justiça gratuita. "A aprovação do PL que institui os honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho, faz justiça aos advogados e desonerara o trabalhador", ressalta o conselheiro federal Pedro Henrique Reynaldo Alves.