Do Jornal do Commercio
26/04/2011 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, conduziu ontem, no salão de eventos da entidade, o lançamento do Relatório sobre a situação do sistema judiciário da Venezuela.Preparado por uma delegação do Instituto de Direitos Humanos da International Bar Associaton (IBA) enviada à República da Venezuela entre os dias 8 e 11 de fevereiro deste ano, o relatório faz duras críticas à "falta de independência do Poder Judiciário" daquele país.
O presidente nacional da OAB observou que "a Venezuela, lamentavelmente, passa por um momento de muitas restrições às liberdades - e precisamos verberar isso para o mundo inteiro, para ajudar aquele país a sair desse momento em que se encontra". Ele observou que esse tipo de trabalho elaborado pelo IBA não tenta interferir na autonomia da pátria venezuelana. "Em absoluto, aqui se parte de convenções internacionais de Direitos Humanos e de conceitos básicos sobre como deve ser a democracia no mundo todo". Ophir concluiu salientando que a OAB, ao abrigar esse evento, cumpre com seu papel histórico de defesa dos direitos humanos, da instituição e da democracia" Do lançamento do relatório participaram também o presidente da Comissão de Relações Internacionais e membro honorário vitalício do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto; o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sidnei Beneti; e os integrantes da delegação da IBA responsáveis pela elaboração do relatório, além de vários advogados.
O presidente nacional da OAB elogiou ontem a atitude tomada pela União dos Auditores Federais de Controle Externo (Auditar), que organizou uma eleição e selecionou um auditor como candidato para concorrer à vaga que será aberta após a aposentadoria do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Ubiratan Aguiar, vaga esta pertencente à Câmara dos Deputados.
A medida foi enaltecida por Ophir Cavalcante, que defende uma nova forma de escolha dos integrantes dos tribunais de Contas e entende que o novo modelo deve ser amplamente debatido junto à sociedade, em razão das nobres funções que recaem aos tribunais de Contas.
"É preciso acabar com a ideia de que as vagas no TCU são sempre preenchidas por políticos que não se elegeram ou destinadas a nomeações exclusivamente políticas. A sociedade precisa travar essa discussão, medida que conta com todo o apoio da OAB", afirmou Ophir. Na reunião, a atual presidente da Auditar, Bruna Mara Couto, entregou a Ophir Cavalcante o edital contendo as regras que foram utilizadas na referida seleção, para conhecimento da OAB. Também participou da reunião o auditor Eduardo Dodd Gueiros, que será o próximo presidente da Auditar.
Ele entregou ao presidente nacional da OAB o convite de sua posse, que será realizada no próximo dia 2, no auditório da sede do TCU, em Brasília.
Autor: Do Jornal do Commercio
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