OAB pede fim de doações por empresas

O desembolso milionário que alguns empresários costumam fazer aos candidatos e partidos políticos favoritos a cada eleição pode estar perto do fim. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar banir as doações de empresas privadas. A entidade argumenta que a prática quebra os princípios constitucionais de igualdade e proporcionalidade no financiamento das campanhas.

Junto com a Adin, a OAB também pediu, por liminar, que o Supremo vete imediatamente as contribuições de empresas às siglas. Entretanto, ontem, o relator do processo no STF, ministro Luiz Fux, avisou que não tratará do assunto em caráter liminar e que qualquer providência só será dada pelo colegiado da Corte, em decisão no mérito.

No Brasil, o alto custo das campanhas eleitorais é coberto com dinheiro público, através do Fundo Partidário, e com recursos privados, por meio de doações de pessoas físicas e, principalmente, de empresas. De acordo com o presidente da OAB no Ceará, Valdetário Monteiro, hoje você tem candidatos recebendo milhões; outros, tostões, o que, segundo ele, quebra a igualdade de concorrência.

Monteiro ainda argumentou que o fim das volumosas doações de empresas tornaria o processo eleitoral menos dependente do poder econômico, coibindo casos de corrupção