OAB-BA consegue proibir presença de quinos na Festa do Bonfim

Salvador (BA), 13/01/2011 - A máxima "fulano está mais enfeitado que jegue na Lavagemdo Bonfim" vai ficar apenas na memória dos saudosistas e provavelmente não será repetida pelas futuras gerações. O juiz da 6ª Vara da Fazenda do Tribunal de Justiça, Rui Eduardo Brito, proibiu a presença de animais de tração - equinos, em geral - na festa, que este ano completa a 266ª edição. A ação pedindo a proibição foi ajuizada por pelo presidente da OAB da Bahia, Saul Quadros e por organizações não-governamentais protetoras de animais.

"Estava havendo um excesso de maus-tratos a cada lavagem", diz o presidente da OAB-BA, Saul Quadros. No ano passado, o juiz da 8ª Vara da Fazenda, Mario Albiane, permitiu o desfile dos animais desde que a prefeitura fiscalizasse. "O juiz deu liminar determinando fiscalizaçãoedesrespeitaramaordem judicial", frisa Quadros. Caso haja descumprimento, a prefeitura de Salvador será multada em R$ 90 mileanimaisecarroças serão apreendidos.

"Intimem-se a Polícia Militar, via comando geral, para auxiliar no devido cumprimento, eoMinistérioPúblico, na pessoa do eminente procuradorgeral, para tomar conhecimento, designar ou encaminhar ao promotor competente, para participar no feito, como manda a lei especial", destaca trecho da liminar, à qual cabe recurso. A decisão da Justiça foi baseada após análise da ação que teve anexadas provas - vídeos e fotografias - dos maus-tratos aos quais os animais eram submetidos no cortejo, contrariando o artigo 32 da Lei 9.605\/98 (Lei de Crimes Ambientais) e o artigo 225, parágrafo 1º, inciso VII da Constituição Federal.