OAB mantém o gabarito preliminar do Exame de Ordem

O Conselho Federal da OAB decidiu no domingo (20) manter a íntegra do gabarito preliminar da prova objetiva do terceiro Exame de Ordem de 2010. A prova foi aplicada no dia 13 deste mês.

A decisão da OAB foi confirmada em nota divulgada ontem (21) pela entidade, que tomou a decisão durante a reunião do Colégio de Presidentes da OAB.

A controvérsia foi suscitada por bachareis que se submeteram ao Exame de Ordem e por professores de cursinho. Eles sustentaram que violando o edital a prova não conteve questões sobre Direitos Humanos, e que paralelamente foi ampliado o número de questões sobre Ética Profissional.

Um dos trechos do documento de reclamação refere que isso foi uma pegadinha da OAB, o que compromete a seriedade do próprio Exame de Ordem.

Os candidatos que não se conformaram com o gabarito oficial têm prazo, esta semana, para a interposição individual dos recursos. Há oito questões que comportariam controvérsias. Professores de cursinhos estimaram para o Espaço Vital que, a nível nacional, serão milhares de recursos.

A nota divulgada pelo Conselho Federal da OAB:

"O Conselho Federal da OAB e as Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, reunidos em 20/02 no Colégio de Presidentes, comunicam a deliberação de manter a íntegra do gabarito preliminar da Prova Objetiva do Exame de Ordem 2010.3.Após análise das objeções apresentadas por alguns candidatos e professores em relação à suposta ausência de questões sobre Direitos Humanos, bem como avaliação específica do conteúdo do caderno de questões, concluiu-se que a temática foi contextualizada de forma interdisciplinar.É que a concepção de Direitos Humanos deve ser compreendida de forma atual e universal, contemplando abordagem relacionada à dignidade, à liberdade e à igualdade humanas, havendo clara vinculação do tema quando presente relação de poder geradora de desigualdade e discriminação. Ademais, a evolução histórica dos direitos humanos abrange as suas três gerações".