OAB/MS é contra pagamento da bolsa-aluguel a procuradores

Com a relação à revelação feita no domingo passado (8/5) pelo jornal O Estado de S.Paulo de que promotores e procuradores de pelo menos cinco Estados, inclusive Mato Grosso do Sul, ampliam seus salários com uma espécie de bolsa aluguel, levou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional de Mato Grosso do Sul, Leonardo Duarte a questionar a situação e enviar ofício ao Conselho Federal da OAB solicitando a verificação da legalidade do benefício junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Leonardo Duarte afirma que a questão merece ser analisada profundamente, porque a Constituição Federal é muita clara ao afirmar que promotores devem receber através de subsídio, que deve ser pago de uma única vez.

O assunto será discutido pela Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB federal no próximo dia 17/5, em Brasília, em reunião à qual Leonardo Duarte estará presente. Confirmada a intenção de levar o assunto ao Judiciário, a OAB pensa solicitar ao STF que interrompa o pagamento de imediato.