OAB/SE defende melhoria qualidade do ensino

Para presidente da OAB/SE, Exame de Ordem continua sendo filtro para reunir os melhores profissionais no mercado

Os resultados do último Exame de Ordem aplicado de forma unificada pelo Conselho Federal da OAB em todos os Estados brasileiros preocupam a OAB/SE, apesar do índice de aprovação verificado em Sergipe (15,27%) estar acima da média nacional (no patamar pouco acima dos 10%). Não obstante o baixo índice de aprovação em âmbito geral em Sergipe (15,27%), ainda assim as faculdades sergipanas mostram-se relativamente diferenciadas a de outros Estados, mas não há dúvida que precisam melhorar muito, considera o presidente da OAB/SE, Carlos Augusto Monteiro Nascimento.

Na ótica do presidente da OAB/SE, é preocupante o desempenho das instituições de ensino superior que oferecem o curso em âmbito nacional nos resultados verificados neste último Exame de Ordem aplicado pela OAB. Reflete exatamente o que a OAB vem sustentando ao longo desses últimos anos. O diagnóstico que vem sendo feito é que as universidades públicas vêm apresentando melhores índices, enquanto as universidades e faculdades privadas alternam bons, maus e péssimos resultados, observa o presidente da OAB/SE.

Na avaliação de Carlos Augusto, o Ministério da Educação (MEC) precisa aprimorar os mecanismos de fiscalização dos cursos de Direito no país de forma a exigir melhoria significativa da qualidade do ensino que é oferecido aos cidadãos brasileiros. E, por outro lado, na opinião de Carlos Augusto, o Ministério também deveria levar em consideração parecer da OAB quanto às solicitações para criação e/ou implantação dos cursos de Direito no país, haja vista que o parecer da OAB, atualmente, não passa de mera opinião técnica, sem qualquer influência nas decisões do MEC pela autorização de funcionamento dos cursos no país. A OAB promove um estudo minucioso e criterioso para emitir seu opinamento, mas este parecer da entidade possui caráter meramente técnico, enquanto as decisões do MEC podem sofrer influências de cunho político, comenta o presidente da OAB/SE.

Supervisão

Para Carlos Augusto, o histórico das concessões no Brasil não é favorável à cidadania. Hoje, no Brasil, são mais de 1,1 mil faculdades que oferecem o curso de Direito, número maior que todas as faculdades reunidas no mundo todo. Assim, a fiscalização deve ser sim intensificada, mas não poderá ser único instrumento. O MEC deve rever todo o sistema, sobretudo para preservar o aluno que, ao longo de cinco anos de frequência à faculdade, se depara com o nível de exigência do Exame e confirma o seu despreparo, sentindo na pele o estelionato a que foi submetido, considera.

Neste aspecto, o Exame de Ordem é fundamental enquanto instrumento balizador dos cursos de Direito no país. Talvez a OAB seja a única instituição a defender esta bandeira, apesar dos diversos ataques que vem recebendo, sustentando, inclusive, o fim do Exame. Os nossos críticos deveriam fazer melhor reflexão sobre a matéria e apresentar propostas objetivas para melhoria do ensino jurídico no país, diz. Reconhecemos que o Exame pode até não ser perfeito, mas hoje talvez seja o que temos de melhor para aferir a qualidade do ensino, defender a sociedade e melhor qualificar os novos advogados que passam a integrar os nossos quadros, observa.

O presidente da OAB/SE demonstra apoio incondicional ao presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante, que enviou ofício, nesta quarta-feira, 6, ao ministro da Educação, Fernando Haddad, por meio do qual a entidade requer que o MEC imponha regime de supervisão às instituições de ensino em Direito das quais nenhum bacharel ou estudante teve êxito na última edição do Exame de Ordem - realizado nos dias 13 de fevereiro (primeira fase) e 27 de março (segunda fase) deste ano. No ofício, a OAB classifica como "lamentável" a estatística composta por 90 faculdades brasileiras com aprovação zero no Exame, "tudo a indicar a péssima qualidade do ensino jurídico no país".

Enviado por Cassia Santana em qua, 06/07/2011 - 19:36. OAB/SE

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Autor: Cassia Santana