Peluso apresenta PEC que busca agilizar ações judiciais

Projeto prevê execução dos processos após o julgamento em 2ª instância.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, apresentou publicamente pela primeira vez a proposta de emenda constitucional (PEC) que visa agilizar as ações judiciais. Foi durante um debate promovido na segunda-feira pela Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas (FGV).

O ministro explicou que pretende encaminhar a proposta ao Congresso Nacional ainda no primeiro semestre. O vice-presidente Michel Temer classificou a proposta como revolucionária e muito útil para o sistema processual brasileiro. Temer, porém, afirmou que é preciso estabelecer algumas regras em relação ao tema. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que considera a proposta polêmica, mas afirmou que já levou o assunto à presidente Dilma Rousseff.

Estamos desenvolvendo os temas, trabalhando no temário, porque nós precisamos desenvolver aquilo que, objetivamente, seja um consenso entre os participantes, afirmou Cardoso. Dilma, obviamente, pediu um estudo a respeito. Mas, sem sombra de dúvida, uma proposta como essa, de quem vem, merece toda a consideração e todo o apreço, independentemente da carga polêmica que, claro, o mundo do direito vai trazer para a sua consideração. (www.veja.com.br)