PL 5549-2009 : O projeto de lei que cria varas para Mato Grosso será...

Na sessão desta quinta-feira (17) foram aprovados por unanimidade no Plenário da Câmara dos Deputados os projetos de lei de autoria do TST que criam varas, cargos e funções para quatro tribunais regionais do trabalho:

- O PL 5542/2009 do TRT 2ª Região -São Paulo, pelo qual foram criadas 68 varas do trabalho, 68 cargos de juiz do trabalho, 68 cargos de juiz substituto, 408 cargos de analista judiciário, 136 analista judiciário, 583 cargos de técnico judiciário, 80 cargos em comissão e 368 funções comissionadas;

- O PL 5543/2009 do TRT 4ª Região - Rio Grande do Sul, que cria 12 cargos de juiz do tribunal, 27 cargos em comissão, 78 funções comissionadas;

- O PL 4409/2008 do TRT 7ª Região - Ceará, criando 6 varas do trabalho, 6 cargos de juiz do trabalho e 6 cargos de juiz substituto;

- O PL 5541/2009 do TRT 16ª Região - Maranhão, para criação de 2 varas, 2 cargos de juiz do trabalho, 2 cargos de juiz substituto e 3 cargos de analista judiciário.

Durante a apreciação das matérias, se pronunciaram em favor da Justiça do Trabalho os deputados Efraim Filho, Lincoln Portela, Artur Bruno, Chico Lopes, Aguinaldo Ribeiro e Rubens Bueno.

As proposições aprovadas seguem agora para a apreciação no Senado Federal.

Pelo acordo firmado com as lideranças partidárias, também os projetos de lei referentes aos tribunais regionais do trabalho da 13ª Região, Paraíba, da 22ª Região, Piauí, da 2ª Região, São Paulo (convalidação do PL 5238/2005), serão apreciados na próxima semana.

(Ademar Adams)

Autor: Clara Souza - Assessoria Parlamentar do TST
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