Plenário vota hoje criação de cargos em quatro TRTs

17/03/2011 09:11

O Plenário realiza sessão extraordinária nesta manhã para votar quatro projetos de lei do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que criam varas trabalhistas e alteram a composição de tribunais regionais do Trabalho (TRTs):

- 4409/08 , que cria seis varas trabalhistas e 12 cargos de juiz no TRT da 7ª Região, sediado em Fortaleza (CE). Segundo a proposta, serão criadas quatro Varas em Fortaleza, uma no município de Pacajus e uma em Maracanaú.

- 5541/09 , que cria duas varas trabalhistas na jurisdição do TRT da 16ª Região - uma em São Luís, capital do Maranhão; outra em Imperatriz, no sudoeste do estado;

- 5542/09 , que cria 68 varas trabalhistas no âmbito TRT da 2ª Região, com sede em São Paulo (SP) e jurisdição na capital do estado; e

- 5543/09 , que eleva de 36 para 48 o número de juízes do TRT da 4ª Região, com sede em Porto Alegre. Com esse acréscimo, o TRT ganhará três novas turmas.

Íntegra da proposta: PL-4409/2008

PL-5541/2009

PL-5542/2009

PL-5543/2009

Autor: Agência Câmara

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