PLP que altera Simples pode ser votado semana que vem

Presidente da Câmara dos Deputados, Março Maia, diz que projeto tem chance de entrar na pauta caso haja acordo entre líderes dos partidos

Agência Câmara e Dilma Tavares  - Após a aprovação pelo Plenário do salário mínimo de R$ 545 para este ano, na noite de quarta-feira (16), o presidente da Câmara dos Deputados, Março Maia, disse que no início da semana que vem discutirá com os líderes as próximas propostas que irão a plenário, além das Medidas Provisórias (MP) que trancam a pauta. Maia considera que, se houver acordo, dois projetos podem ser votados. Um é o que moderniza o Código Brasileiro de Aeronáutica. O outro eleva o teto do faturamento para que empresas possam aderir ao Simples Nacional.

Brasília

Quando participou da solenidade de transmissão de cargo da nova diretoria do Sebrae, no dia 9 de fevereiro, Março Maia afirmou à ASN que trataria do assunto na reunião de líderes. "Se houver acordo, o projeto vai a votação", disse. O Projeto de Lei 591/10 foi arquivado com o fim da legislatuva passada. Um grupo de parlamentares já requereu seu desarquivamento e articula a formaçao de uma frente que se mobilizará para que o projeto seja aprovado.

Entre as mudanças, o PLP amplia o teto da receita bruta anual das empresas para inclusão no Simples Nacional, que passa de até R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões, e aumenta o do Empreendedor Individual de R$ 36 mil para R$ 48 mil. O projeto também possibilita a entrada de novas categorias profissionais no Simples e o parcelamento de débitos tributários de empresas do sistema, hoje nao permitidos.

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Autor: Agência Câmara e Agência Sebrae