Presidente da AMB reprova função eleitoral para Justiça federal

15/03/2011 10:43

O jornal Correio Braziliense desta segunda-feira (14) publicou a matéria Juízes cobram mudança, na qual o presidente da AMB, Nelson Calandra, se manifesta contrário à proposta da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), que reivindica, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a indicação de associados nas varas eleitorais.

Calandra reconhece que a proposta da Ajufe merece "compreensão e respeito", mas classificou como "incabível" uma eventual mudança nas regras de acesso às funções eleitorais. "O STF já decidiu várias vezes que a Justiça é nacional. Além do que, essa pretensão da Justiça Federal tira seu foco, de julgar matérias criminais federais, tributárias e previdenciárias, que se encontram, hoje, em grande parte na Justiça Estadual por falta de efetivo de Juízes federais", afirmou Calandra.

A Ajufe justifica que a Justiça Eleitoral pertence ao Poder Judiciário da União e também cita recentes decisões eleitorais de primeira e segunda instâncias que acabaram reformadas pelo TSE.

Leia aqui a matéria completa.

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