Confiança, Credibilidade e Experiência

Presidente da OAB responde nota da Anamages

14/03/2011 10:39

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou neste último domingo (13) uma nota pública em resposta às considerações feitas pelo presidente da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) a respeito da criação do Movimento em Defesa do Conselho Nacional de Justiça.

 

A OAB anda insatisfeita com determinadas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que vieram a anular o afastamento de juízes que foram acusados de corrupção. O presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante, convidou a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, para participar de um evento em prol do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a qual aceitou o convite. A OAB teme que com a posse dos novos conselheiros em junho, o CNJ venha a se tornar mais próximo da posição do ministro Cezar Peluso, presidente tanto do STF quanto do Conselho.

Em resposta às atitudes da OAB, Antonio Sbano, Juiz de Direito e Presidente da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages), fez uma nota de Desagravo ao Supremo Tribunal Federal (STF). O juiz insinua que a Ordem possa estar defendendo o direito ao desrespeito à presunção da inocência e a observância ao devido processo legal.

O Presidente do Conselho Federal da OAB, em sua nota pública, afirma que a entidade de setor da magistratura erra na forma e no conteúdo. A Ordem afirma que o primeiro erro encontra-se na confusão de "um movimento legítimo e cívico, cujo objetivo não é outro senão o de contribuir com a transparência do Poder Judiciário, como afronta ou retaliação ao Supremo Tribunal Federal (STF)". Ophir Cavalcante ainda afirma que a Anamages demonstrou uma certa ignorância quanto ao papel institucional da OAB, que seria o de zelar pela efetiva aplicação das leis, a Constituição e o Estado democrático de Direito.

A Ordem ainda explica que o Movimento em Defesa do Conselho Nacional de Justiça não é um capricho individual, mas uma decisão do Pleno do Conselho Federal, após dicussões várias com o objetivo de envolver a sociedade para a defesa do CNJ, órgão vital ao fortalecimento do judiciário. "Não se ataca esta ou aquela decisão, esta ou aquela pessoa, mas sim expressa este Movimento preocupação com a crescente mobilização de forças que, historicamente, se opõem a um órgão de controle externo capaz de fiscalizar e punir condutas incompatíveis com a efetiva entrega da prestação jurisdicional. Tentar desacreditar um movimento dessa natureza significa negar eficácia ao preceito constitucional que criou o CNJ e que expressa a vontade da sociedade brasileira", finalizou o presidente do Conselho Federal da OAB.

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