Presidente eleito fala sobre futuro institucional da AMB

Em sua primeira entrevista, publicada no AMB Informa deste mês de dezembro, o presidente eleito da AMB, desembargador Henrique Nelson Calandra, fala sobre seus planos para a administração da maior entidade de juízes do país. Entre suas principais prioridades de ação para os próximos três anos, está o desenvolvimento de uma campanha nacional pelo resgate da autoestima e do orgulho do magistrado.Nelson Calandra é desembargador, paulista e magistrado desde 1981. Desde então, sempre teve uma intensa trajetória associativa. Foi presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) no biênio 2008/2009, ocupou cargos de grande importância no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), bem como teve uma atuação destacada na União Internacional de Magistrados (UIM).

A posse da nova diretoria acontece nesta quinta-feira (16), às 20h, no Centro Empresarial Brasil 21 (Brasília).

Confira abaixo a íntegra da entrevista:

AMB: O que representa a vitória da Chapa NOVOS RUMOS para o futuro institucional da AMB e da magistratura?

Nelson Calandra: Representa, em primeiro lugar, um retorno da Associação à sua origem e à sua missão precípua, sem que haja qualquer retrocesso do ponto de vista institucional. Como dissemos na cruzada que fizemos pelo país, a AMB é dos magistrados e deve ser legitimada por suas causas maiores, que são as prerrogativas do juiz e os seus interesses diretos. Não temos uma visão reducionista ou corporativista de uma entidade. Ao contrário: defender o magistrado em sua nobre missão de julgar, com independência e em condições dignas de trabalho, é dar sustentação a um Judiciário autônomo, cujo destinatário final é a sociedade e a cidadania.

AMB: O senhor toma posse no dia 16 de dezembro. Que medidas pretende adotar neste primeiro momento?

Nelson Calandra: A primeira medida é reabrir, simbolicamente, as portas da AMB para os magistrados que se sentiam estranhos em sua própria casa ou que a abandonaram por não se verem nela e nas suas ações. A Associação não pode ser excludente e representar apenas um segmento, porque a magistratura é nacional. E, como tal, queremos nela, por meio de suas ações e metas, os juízes de todas as instâncias e regiões, do 1º e 2º graus, estaduais e federais, trabalhistas e militares, ativos e inativos, do interior e da capital. A partir daí, com as portas da democracia reabertas, entraremos por elas de peito e coração abertos para fortalecer aquela que é uma das maiores associações de juízes das três Américas. Para que ela seja forte e atuante, precisamos de todos os magistrados, sem exceção, exclusão ou discriminação. Reabrir a Associação significa também democratizá-la para que, depois, possamos defender a democratização do Judiciário, nossa meta maior. A inclusão de que falo é irrestrita e acima das diferenças. Daqui pra frente, não há mais vencedores ou vencidos. Houve disputa de ideias, modelos e propostas, mas os magistrados nunca brigam por terem a noção exata de sua identidade e missão. Somos magistrados e vamos reconstruir uma nova AMB, com unidade, em defesa da magistratura brasileira e dos compromissos assumidos. Fortalecidos, numa gestão democrática e participativa, iremos em busca de nossas conquistas e sonhos.

AMB: Umas das bandeiras que o senhor defendeu durante a campanha foi a valorização dos magistrados e da carreira da magistratura. De que forma pretende fazer isso? Quais seriam as principais ações desta iniciativa?

Nelson Calandra: Nosso compromisso maior é a defesa do magistrado, que não ficará mais esquecido. Seja onde for, onde houver um juiz aviltado em sua independência, lá estará a nova AMB para defendê-lo. Assim, vamos desenvolver uma campanha nacional pelo resgate da autoestima, do orgulho de ser magistrado. Nessa caminhada que fiz pelo país, vi muitos colegas de cabeça baixa, com vergonha de dizer que era juiz e uma magistratura desmotivada. Eu queria convocar a todos os magistrados para fazer da AMB uma trincheira de luta com os colegas da Justiça Estadual, Federal, do Trabalho e Militar, assim como nossos parceiros da OAB e do Ministério Público. Difundiu-se que juízes, desembargadores, ministros, advogados e promotores, são tripulantes de naves diferentes. Isso é uma mentira. Nós somos tripulantes de uma única nave, em que nossa meta é uma magistratura independente e de cabeça erguida. E o resgate da autoestima do juiz será medido por nossa capacidade de alcançar as conquistas. Faremos uma incursão junto ao Congresso Nacional para garantir subsídios dignos. Lutaremos ainda, vigorosamente, pela aprovação da PEC 21, que resgata o ATS (adicional por tempo de serviço), de forma a prestigiar quem está a mais tempo na carreira. Além da PEC 46, que resgata a dignidade previdenciária da magistratura e mantém os aposentados recebendo diretamente dos cofres dos tribunais. Investiremos firme em outro projeto nacional para que todos os juízes brasileiros tenham uma estrutura mínimia de gabinete, provendo-os, além das condições tecnológicas disponíveis, com assessores, assim como já ocorre no âmbito federal e em diversos estados da Federação.

AMB: Os magistrados terão voz ativa na sua gestão?

Nelson Calandra: Não só em minha gestão, como na agenda nacional de debates. Daqui para frente, nada mais será discutido sobre a magistratura brasileira e o futuro do Judiciário sem que consulte a AMB. Seja no Supremo Tribunal Federal (STF), nos tribunais, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, principalmente, no Congresso Nacional, onde a construção é política e é fundamental que tenhamos capacidade de diálogo e interlocução.

AMB: Como será sua relação com o CNJ e os tribunais superiores?

Nelson Calandra: Nossa relação com o CNJ e os tribunais superiores será institucional e respeitosa, mas não abriremos mão de nossas responsabilidades e direitos. Estaremos sempre com a Constituição nas mãos, em todos os setores, para garantir a independência dos juízes, as prerrogativas da magistratura e autonomia dos tribunais e do próprio Judiciário. A conquista da autonomia do Judiciário foi uma luta sofrida, de vários colegas, especialmente dos aposentados que construíram a magistratura e o Judiciário que somos. Devemos muito isso a eles. Além disso, a entidade que representa toda a magistratura nacional deve estar não apenas atenta a eventuais atitudes não previstas na Constituição Federal por parte do Conselho, no que diz respeito à imposição de sanções a magistrados. Como também quanto à imposição de metas, que estas observem, especificamente, as condições materiais e humanas existentes no Poder Judiciário para efeito do cumprimento adequado delas, sem pressão sob os ombros do magistrado, que todos os meses necessita paralisar a sua própria atividade jurisdicional para responder a questionários do CNJ. Vamos trabalhar por uma melhor composição do CNJ, com maior número de representantes de 1º e 2º graus da Justiça Estadual, apoiando a aprovação da PEC 457/2010, inclusive com a designação do corregedor estadual dentre aqueles membros com origem na magistratura estadual.

AMB: Como o senhor pretende atuar nas Casas Legislativas em prol das defesas das prerrogativas funcionais dos magistrados?

Nelson Calandra: É fundamental que tenhamos trânsito e interlocução com o Congresso Nacional para apresentar propostas e defender interesses da magistratura e, principalmente, presença e diálogo permanentes. Durante minha vida associativa, sempre busquei essa interlocução e valorizei o trabalho legislativo e parlamentar. Tanto é que, muito antes desse processo eleitoral, em 2008, eu e um grupo de magistrados apresentamos sugestões que foram transformadas em duas PECs a 46 (paridade entre ativos e inativos) e a 21 (do ATS). Temos que ter vez e voz no Legislativo e não aceitaremos que propostas que atentem contra as prerrogativas e a própria Constituição sejam aprovadas no Parlamento, como a PEC que prevê a extinção da vitaliciedade (PEC 505/10). Antes do magistrado, a vitaliciedade representa uma conquista do Estado, um direito constitucional. Isso precisa ser entendido.

AMB: No campo legislativo, quais são os projetos de lei que o senhor considera prioritários? Como será a atuação da AMB em relação a essas propostas?

Nelson Calandra: Será uma atuação permanente de diálogo e defesa da recomposição monetária dos subsídios, conforme proposta do STF, de 14,7%, pela aprovação das PECs 46 e 21, e também da PEC 457/10, que altera a composição do CNJ. E também iremos combater, cerrar fileiras contra aquelas matérias que propõem o fim da vitaliciedade e aumentam o limite da idade para a aposentadoria compulsória. Não aceitaremos a relativização ou a flexibilização das prerrogativas dos magistrados.