Processo Judicial Eletrônico funcionará em todo o país a partir de março

Os integrantes da Comissão de Infraestrutura e Tecnologia do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se reuniram no dia 16/02 para discutir os detalhes do Processo Judicial Eletrônico (PJe) sistema que vai substituir as ações de papel e unificar o Judiciário Brasileiro. Essa foi a segunda reunião do grupo, que está cumprindo rigorosamente o cronograma de trabalhos. A expectativa é que o programa esteja disponível aos tribunais do país até 31 de março próximo.

Esse é o sistema dos sistemas. Envolveu e contou com a colaboração de muitos tribunais, disse Walter Nunes. O Processo Judicial Eletrônico é o programa mais importante do Judiciário brasileiro, acrescentou o conselheiro.

Walter Nunes destacou, no entanto, a necessidade de os tribunais estarem preparados para o novo sistema. Instruções sobre os procedimentos a serem adotados podem ser encontradas em cartilha distribuída pelo Conselho Nacional de Justiça aos dirigentes das cortes de Justiça do país durante o 4º Encontro Nacional do Judiciário realizado no Rio de Janeiro, em dezembro do ano passado. A cartilha está disponível no site do CNJ.

O Processo Judicial Eletrônico já funciona em toda primeira instância cível da Justiça Federal da 5ª Região, que atende seis estados do Nordeste. O sistema começou a ser implantado em abril do ano passado. Agora, o Judiciário local prepara-se para adotar o PJ-e em todo o segundo grau de jurisdição e nos processos criminais.

Doação

Outra deliberação da comissão diz respeito à política de doação de equipamentos. A meta é priorizar a conclusão das doações de storages (equipamentos que permitem um melhor armazenamento de dados), servidores e microcomputadores.

Fonte: CNJ.