Projeto altera classificação de catador de lixo na Previdência Social

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 295/11, do deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que inclui o catador de material reciclável entre os segurados especiais da Previdência Social.

Hoje quem trabalha com coleta de lixo enquadra-se na categoria contribuinte individual e precisa contribuir com 11% da renda de seu trabalho, se receber um salário mínimo, e com 20%, se ganhar mais do que isso. Se for classificado como segurado especial, o catador contribuirá com apenas 2,3% sobre o valor bruto da comercialização de sua produção.

Segundo o Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), existem cerca de 800 mil catadores de lixo no Brasil. Com a aprovação do projeto, haverá incentivo para que toda a classe de catadores passe a contribuir com a Previdência Social, acredita Marçal Filho.

A proposta é idêntica ao PL 6039/09, do ex-deputado e hoje senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que foi arquivado no fim da legislatura passada, pelo fato de sua tramitação não ter sido concluída.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
PL-295/2011