Projeto obriga empresa de telefonia a ter posto de atendimento

Mendonça Prado: suporte ao consumidor precisa ser mais eficiente. A Câmara analisa o Projeto de Lei 7956/10, do deputado Mendonça Prado (DEM-SE), que obriga as empresas de telefonia a manterem postos de atendimento direto nas áreas onde prestam serviços. Pelo texto, cada posto poderá abranger a clientela de vários municípios, desde que observado o limite de mil clientes por área. Caso a proposta venha a ser aprovada, as empresas terão 90 dias para se adaptar à nova regra.

Mendonça Prado considera que o serviço de atendimento por telefone não tem cumprido o objetivo de prestar auxílio eficaz ao consumidor, que perde muito tempo em espera nos call centers . Com a implementação de unidades físicas de atendimento, o suporte ao consumidor será mais eficiente, argumenta.

Tramitação

O projeto está apensadoTramitação em conjunto. Quando uma proposta apresentada é semelhante a outra que já está tramitando, a Mesa da Câmara determina que a mais recente seja apensada à mais antiga. Se um dos projetos já tiver sido aprovado pelo Senado, este encabeça a lista, tendo prioridade. O relator dá um parecer único, mas precisa se pronunciar sobre todos. Quando aprova mais de um projeto apensado, o relator faz um texto substitutivo ao projeto original. O relator pode também recomendar a aprovação de um projeto apensado e a rejeição dos demais. ao PL 2522/07 , do Senado, com vários outros de teor semelhante. As propostas serão analisadas pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Posteriormente, seguirão para o Plenário.

Autor: Agência Câmara