Relator deixa brecha para negociar PCS e pressão dos servidores pode ser decisiva

Pressionado pelos dois lados, senador não incluiu PCS no orçamento, mas deixou porta para isso no relatório a ser concluído até dezembro

Os servidores iniciaram esta semana uma nova etapa na campanha contra o congelamento salarial. O alvo central é pressionar as cúpulas do Judiciário e do MPU a exigirem que o presidente Lula respeite a autonomia entre os poderes e reserve recursos para os planos de cargos na Lei Orçamentária de 2011 (LOA).

A movimentação da categoria não conseguiu fazer com que o relator do orçamento, senador Gim Argello (PTB-DF), incluísse no parecer preliminar, aprovado na terça-feira (16), a previsão de verba específica para o PCS. Mas, pressionado, Argello deixou ao menos uma brecha para que isso aconteça até a decisão final do relatório, prevista para o início de dezembro 

Greve nacional em construção

A mobilização nacional ainda é desigual, mas teve forças para, na quarta-feira (17), dar a largada na greve por tempo indeterminado em oito estados. Em São Paulo, a paralisação foi de 24 horas e haverá novo protesto no dia 25. A expectativa é de que ao longo dos próximos dias cresça a adesão nacional ao movimento (ver quadro ao final do texto).

A certeza de que não há tempo a perder foi reforçada na conversa que os servidores travaram com o relator da LOA na terça-feira (16). Dirigentes da federação nacional (Fenajufe) que estiveram na Comissão Mista de Orçamento conseguiram falar por alguns minutos com Argello. "O relator nos disse que tem uma reserva na especificação de carreiras [que poderia ser usada para o PCS], mas o prazo está se esgotando e que o compromisso dele era deixar um espaço até o dia 5 de dezembro, depois disso ele não poderia fazer mais nada", diz Paulo Falcão, servidor de Alagoas e um dos coordenadores da Fenajufe que acompanhou a votação. Também estiveram lá Antonio Melquíades (Melqui, diretor do Sintrajud) e Valter Nogueira (RJ).

Outra vez, Argello mencionou a necessidade de o presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, negociar a questão diretamente com Lula. "Ele diz que isso é urgente", alerta Melqui. Essa urgência, explica, estaria ligada não só ao prazo da provável votação final da LOA em dezembro, mas às disputas por orçamento em curso.

Relator se negou a incluir o PCS

Parlamentar da base de apoio do governo, escolhido para relatar o orçamento, Argello não quis se chocar com o Planalto reservando recursos específicos para o PCS. Poderia tê-lo feito e tornaria constrangedor para Lula tentar excluir essa previsão que, afinal, apenas atenderia ao princípio constitucional da independência entre os poderes. O senador não só recusou esse caminho, como já frisou mais de uma vez que seu empenho pelos projetos dos servidores termina quando o governo acender o sinal vermelho.

De todo modo, deixou uma porta aberta para um acordo ao mencionar a reestruturação de carreiras entre os itens pendentes de definição - lista que inclui desde o salário mínimo até dinheiro para obras da Copa do Mundo de 2014. Com isso, driblou tanto a saia justa política quanto eventuais restrições técnicas do regimento que norteia a tramitação do orçamento.

O assessor parlamentar da federação, Antonio Augusto Queiroz, observa que está caracterizada uma omissão no orçamento proposto com relação aos projetos do Judiciário e do MPU. Por isso, avalia, não haveria obstáculos técnicos para uma solução caso vingue um acordo entre o governo e o Judiciário - sem necessidade de alterar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e retardar ainda mais os projetos. "Eventual acordo entre os titulares dos poderes e órgãos envolvidos (...) ainda poderá ser contemplado no orçamento se concluído até 5 de dezembro, último prazo para votação final do parecer na Comissão de Mista", escreveu em recente nota publicada pela Fenajufe.

Questões técnicas refletem disputas políticas

Sabe-se que os aspectos técnicos são secundários quando estão em jogo decisões políticas. O economista Washington Lima, coordenador do Departamento de Economia do Sintrajud que acompanhou projetos anteriores, costuma recordar que outros PCS s foram aprovados sem previsões orçamentárias, só posteriormente incluídas por meio de emendas.

Todavia, as iniciativas atuais em torno do orçamento sinalizam, mais do que preocupações regimentais, movimentações relacionadas à negociação dos projetos. A não inclusão da demanda dos servidores no relatório preliminar da LOA reflete o veto de Lula a reajustes para os servidores. A brecha legal para inclusão até a votação definitiva, por outro lado, mostra que nada está definido e ainda é possível construir outro final para essa história. O desfecho desta disputa, para os servidores, é indissociável das dimensões que o reinício das mobilizações e a nova greve possam alcançar.

Por Hélcio Duarte Filho,

jornalista do Luta Fenajufe, especial para o Sintrajud

Quadro de Mobilização no País

Em greve por tempo indeterminado

Bahia (Sindjufe-BA), com assembleia dia 18

Alagoas (Sindjus-AL)

Mato Grosso (Sindijufe-MT)

Espírito Santo (Sinpojufes-ES), com assembleia dia 18

Amazonas e Roraima (Sitra)

Campinas (TRT-15, Sindiquinze)

Rio Grande do Sul (Sintrajufe)

Vai aderir no dia 24

Rio de Janeiro (Sisejufe)

Greve de 24h no dia 22

Minas Gerais (Sitraemg), com assembleia

Paralisações marcadas

São Paulo (Sintrajud), dia 25 por 2h, com assembleia

Piauí (Sintrajufe), no dia 19, das 8 às 12h

Ato público

Santa Catarina (Sintrajusc), no dia 24

Assembleias na semana

Pernambuco (Sintrajuf), no dia 18, para decidir sobre a greve

Pará e Amapá (Sindjuf), assembleia dia 19 para decidir sobre a greve

Mato Grosso do Sul (Sindjufe), assembleia dia 18 para decidir sobre a greve

Distrito Federal, rodada de assembleias de 16 a 24 de novembro, com ato em frente ao STF no dia 24

*Com dados da Agência Fenajufe de Notícias e de sindicatos