Relatora acata emenda que preserva intimidade feminina em presídio
03/03/2011 09:41
Pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) relatou as emendas apresentadas no plenário ao Projeto de Lei 583/07 , da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que proíbe a revista íntima de mulheres em empresas e órgãos públicos.
De acordo com o novo texto, as revistas íntimas de mulheres serão permitidas nos presídios, se realizadas por funcionárias. A multa de R$ 20 mil pelo descumprimento da lei será revertida aos órgãos de proteção dos direitos da mulher.
Continue acompanhando a cobertura desta sessão.
Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - João Pitella Junior
Contato
Lorga & Mikejevs Advogados Associados
Rua Presidente Wenceslau Braz,nº 202, Bairro Morada do Sol
Cuiabá - Mato Grosso
CEP:78.043-508
(65)3622-3889/ 3054-5040
(TIM) (65) 8143-1111
(VIVO) (65) 9926-0111
Skype:lorga.mikejevs.atendimento
Pesquisar no site
. . : : : : : CONSULTA DE PROCESSOS : : : : : . .